Afinal, quem recebe BPC LOAS tem décimo terceiro salário?
Essa é uma dúvida muito comum entre os beneficiários, especialmente entre aqueles que confundem esse benefício com uma aposentadoria sem contribuir.
Inclusive, saber se quem recebe BPC LOAS tem décimo terceiro salário pode facilitar sua decisão entre requerer esse auxílio ou não. Portanto, venha conosco nesse conteúdo e saiba mais sobre o benefício e tire de uma vez essa dúvida.
Aproveite a leitura!
Como funciona o BPC LOAS?
O Governo Federal concede o Benefício de Prestação Continuada através do INSS, para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que também atendam a esses critérios:
- For brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário-mínimo;
- Possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Além disso, os requerentes com deficiência devem passar por uma perícia médica, que analisará sua condição médica e o direito à obtenção do benefício.
Atenção: mesmo sendo administrado pelo INSS, esse não é um tipo de aposentadoria sem contribuir. Desse modo, ainda que você nunca tenha feito uma contribuição ou até mesmo crianças podem solicitar o auxílio.
Inclusive, por conta dessa confusão, algumas pessoas ficam em dúvida se o BPC LOAS tem décimo terceiro. Ao longo desse conteúdo, sanaremos esse questionamento para você!
Como dar entrada no BPC LOAS?
O requerimento do BPC LOAS é bem simples: basta você acessar o aplicativo ou site do Meu INSS, acessar sua conta e fazer a solicitação.
Contudo, antes de dar entrada no benefício, verifique se todos os moradores da sua residência (incluindo as crianças!) estão cadastradas no seu CadÚnico, com todos os dados atualizados.
Além do aplicativo, esse pedido também pode ser feito em uma das agências da previdência social ou pelo telefone 135.
No caso do atendimento presencial, não esqueça de levar um documento de identificação e o CPF de todos os membros do seu grupo familiar.
Para os benefícios para pessoas com deficiência, fique atento, pois será agendada uma perícia médica antes da concessão do benefício — nesse atendimento, leve todos os atestados e laudos médicos que possuir do requerente.
Qual o valor pago pelo BPC LOAS?
O valor do BPC LOAS corresponde ao salário-mínimo vigente naquele ano. Em 2024, o INSS paga R$ 1.412,00 aos seus beneficiários.
Inclusive, ao calcular a renda per capita da sua família, você deve justamente considerar esse valor.
Para fazer esse cálculo, siga esses passos:
- Some as rendas de todos os membros do seu núcleo familiar;
- Descubra se esse valor é menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353,00 em 2024).
Quem recebe BPC LOAS tem décimo terceiro salário?
Uma dúvida comum entre os beneficiários é: o BPC LOAS tem décimo terceiro?
Isso acontece, pois o benefício é bastante confundido com uma aposentadoria sem contribuir e, por tanto, seus beneficiários teriam direito ao valor, pois os aposentados recebem 13º salário.
Contudo, a única relação entre esses auxílios é que são administrados pelo INSS!
Por conta disso, quem recebe BPC LOAS não têm direito ao 13º salário e nem deixa esses benefícios para os seus dependentes, como uma pensão por morte.
Na verdade, o falecimento do beneficiário encerra o direito.
Apesar disso, há alguns projetos de lei que buscam mudar essa regra e conceder o 13º para quem recebe BPC LOAS. São eles:
Enquanto esses projetos não são aprovados, você já sabe o que responder quando alguém perguntar se quem recebe BPC LOAS tem décimo terceiro salário: a resposta é não!
Quais benefícios recebem 13º salário?
Ainda que o BPC LOAS não tenha décimo terceiro salário, outros benefícios do INSS recebem esse valor a mais anualmente. São eles:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Salário-família.
Então, quais são os direitos dos beneficiários?
Agora que você já sabe se quem recebe BPC LOAS tem décimo terceiro salário, deve estar se perguntando: e quais são os direitos desses beneficiários?
Além de receber mensalmente um salário-mínimo, quem tem BPC LOAS também possui esses direitos:
- Carteira de idoso, que concede gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual;
- Isenção de IPTU em alguns municípios (consulte sua prefeitura para saber mais);
- Tarifa social de energia elétrica, conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- Isenção de imposto de renda sobre o valor do benefício;
- Empréstimo consignado.
Os beneficiários também podem acumular mais de um BPC na família, sem considerar esse benefício no cálculo da renda per capita — mas, o requerente deve cumprir os requisitos listados anteriormente.
Quer saber mais informações sobre o BPC LOAS? Procure um profissional e tire todas as suas dúvidas!Inclusive, se seu pedido for negado, não perca tempo: peça ajuda de um advogado previdenciário e recorra judicialmente ao seu direito. Saiba mais!
