Devido a condições físicas e de saúde, muitos idosos não conseguem mais realizar suas atividades, precisando recorrer a benefícios como a aposentadoria por idade sem contribuir.
Dessa forma, ainda que não estejam filiados ao RGPS, alguns conseguem ter acesso a uma renda para garantir seu sustento básico e da própria família.
Contudo, existem algumas regras importantes sobre essa aposentadoria por idade sem contribuir que todo solicitante deve saber, até mesmo para conseguir dar entrada nesse pedido.
Então, continue lendo esse conteúdo até o final e saiba tudo sobre esse benefício, incluindo requisitos, valores e como solicitar. Boa leitura!
Como funciona a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é uma dos planos de seguro previdenciário existentes e concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os segurados e contribuintes do INSS.
Além disso, essa é a modalidade mais comum e mais utilizada entre os trabalhadores, através da qual eles conseguem se aposentar após alcançar a idade prevista em lei, desde que cumpra também os demais requisitos exigidos.
Dessa forma, o contribuinte pode se afastar das suas atividades sem perder sua fonte de renda, obtendo o descanso merecido após anos de trabalho.
Quem tem direito a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade pode ser solicitada pelos contribuintes que preencherem os requisitos de idade, tempo de contribuição e carência.
Contudo, como a Reforma da Previdência de 2019 alterou algumas regras desse regime, é preciso ficar ainda mais atento a esses critérios de concessão, garantindo que você solicite sua aposentadoria no tempo certo.
Basicamente, até 12/11/2019, bastava apenas cumprir o tempo de carência de 180 meses e ter 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem) para ter direito a receber a aposentadoria.
Com as mudanças, os trabalhadores que começaram a contribuir a partir de 13/11/2019 deverão cumprir esses requisitos:
- Mulher: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade mínima;
- Homem: 20 anos de contribuição e 65 anos de idade mínima.
Além disso, é preciso respeitar a carência de 180 meses para ambos os grupos.
Atenção: quem já era contribuinte em 12/11/2019, mas ainda não tinha cumprido todos os requisitos de concessão da aposentadoria, deve seguir essas regras:
- Mulher: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade mínima;
- Homem: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade mínima.
Existe a aposentadoria por idade sem contribuir?
Como foi visto anteriormente, um dos requisitos para ter acesso à aposentadoria por idade é justamente possuir um tempo mínimo de contribuição, que varia entre 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens.
Dessa forma, não é possível solicitar a aposentadoria por idade sem contribuir.
Nesses casos, as pessoas que nunca se filiaram ao RGPS ou que não tenham contribuído para a Previdência Social deverão buscar outras formas para conseguir receber uma renda após não serem mais capazes de trabalhar.
Por que não é possível a aposentadoria por idade sem contribuir?
A Previdência Social funciona como um seguro, que pode ser acionado por seus segurados em determinadas situações, como após um acidente, doença ou simplesmente por alcançar a idade mínima para se aposentar.
Dessa forma, aqueles que estão em dia com suas contribuições podem ter acesso aos benefícios da Previdência Social oferecidos.
Ainda que existam algumas situações em que seja possível receber um auxílio-doença ou auxílio-acidente mesmo não estando na qualidade de segurado, essa é uma exceção concedida para quem, em algum momento, já contribuiu.
Portanto, a aposentadoria por idade sem contribuir não acaba sendo possível.
Qual o benefício para quem nunca contribuiu?
O principal motivo das pessoas acreditarem que existe a aposentadoria por idade sem contribuir é devido a um benefício concedido pelo Governo Federal, através do INSS: o BPC/LOAS.
Basicamente, esse é um Benefício de Prestação Continuado, no valor de 1 salário mínimo (R$ 1320,00 em 2023), concedido para pessoas que compram esses requisitos:
- Ter 65 anos ou mais ou possuir alguma deficiência, independente da idade;
- Ter renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Ou seja, pessoas idosas que possuam uma renda familiar por pessoa de até R$ 330,00 (em 2023) possuem direito a receber o BPC, o que algumas pessoas confundem com uma aposentadoria por idade sem contribuir.
Inclusive, o benefício continuará sendo pago desde que a pessoa continue cumprindo os requisitos apresentados anteriormente.
Como solicitar o BPC?
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS é acessar o site ou aplicativo Meu INSS e entrar em sua conta, através do Gov.br.
Em seguida, procure na área de buscas por esse benefício, preencha as informações solicitadas e anexar a solicitação os documentos necessários, como:
- RG e CPF de todos os integrantes da família;
- Comprovante de residência;
- Cadastro no CadÚnico.
Além disso, para solicitar BPC/LOAS para pessoa autista ou com outra deficiência é preciso anexar os laudos e atestados médicos que comprovem a condição.
Atenção: se sua família ainda não estiver cadastrada no CadÚnico, antes de dar entrada nesse pedido, acesse o site desse programa e faça o cadastro de todas as pessoas que moram na mesma residência que você.
Após realizar esse requerimento, basta acompanhar o pedido através do site ou aplicativo.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o INSS, através do número 135 ou compareça presencialmente em uma das Agências da Previdência Social.
O que fazer se o BPC/LOAS for negado?
Seu BPC/LOAS foi negado mesmo que você tenha cumprido os requisitos apresentados anteriormente?
Nessas situações, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, solicitando a revisão dessa negativa e apontando os fatores que demonstram que você realmente possui direito ao benefício.
Contudo, se esse recurso também for negado, você deve buscar um advogado previdenciário!
Com o suporte desse profissional, será possível contestar judicialmente a decisão do INSS e garantir o acesso ao benefício, inclusive, de forma retroativa.
Saiba mais sobre esse processo e consiga sua aposentadoria por idade sem contribuir.
