Os benefícios previdenciários são um direito não apenas dos segurados desse órgão, como também dos dependentes do INSS.
Dessa forma, através da comprovação dessa relação de dependência — que nem sempre precisa ser econômica — alguns familiares passam a ter direito a alguns auxílios, que podem até ser vitalícios.
Portanto, se algum familiar próximo seu é segurado da Previdência Social, venha conosco nesse conteúdo para aprender como tirar certidão de dependentes do INSS e quais benefícios estão disponíveis.
Boa leitura!
Quem são os dependentes do INSS?
Os dependentes do INSS são pessoas que possuem direito a alguns benefícios previdenciários, mesmo não sendo contribuintes da Previdência Social, em razão de uma relação de dependência com um dos seus segurados.
Dessa forma, em alguns casos, essas pessoas receberão o auxílio do órgão, pelo menos por tempo determinado.
Afinal, além de assegurar o próprio segurado, esses benefícios também visam proteger suas famílias, especialmente nos casos em que esse contribuinte é o único que possui fonte de renda.
Classificação de dependentes do INSS
Os dependentes do INSS são classificados em três categorias, que funcionam como uma ordem de prioridade na hora da concessão de benefícios como a pensão por morte.
Portanto, para determinar quem receberá o auxílio, o órgão analisa a existência desses familiares:
- Classe 1: cônjuge ou companheiro(a) e filhos não emancipados e menores de 21 anos ou inválido judicialmente;
- Classe 2: pais, desde que comprovada a dependência econômica;
- Classe 3: irmão não emancipado, menor de 21 anos ou invalido judicialmente, desde que comprovada a dependência econômica.
Além disso, o INSS considera os enteados e menores tutelados que dependam economicamente do segurado como dependentes da classe 1, equiparados aos filhos.
Os companheiros de mesmo sexo também integram a classe 1 de dependentes do INSS, desde que seja comprovada a união estável.
Documentos necessários para comprovar a dependência econômica
A certidão de dependentes do INSS é um documento fundamental para que os familiares dos segurados tenham acesso aos benefícios que possuem direito.
Nesses casos, é necessário demonstrar a relação familiar e, no caso das classes 2 e 3, a dependência econômica entre o requerente e o contribuinte.
Para comprovar isso e conseguir emitir a certidão de dependentes do INSS, você deverá ter em mãos documentos como:
- Documento de identificação do CPF;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Certidão de união estável;
- Certidão judicial de tutela;
- Declaração de não emancipação;
- Comprovantes de dependência econômica.
Atenção: os documentos podem variar dependendo de qual seja sua classe de dependência. Além disso, o órgão poderá solicitar outras documentações e comprovantes para assegurar essa relação.
Portanto, reúna o máximo de documentos possíveis — como recibos de plano de saúde, aluguel, alimentação, escola e entre outros — e esteja preparado para apresentá-los caso seja solicitado.
Quando preciso da certidão de inexistência de dependentes do INSS?
Além dos documentos pessoais e comprovantes de dependência econômica, os familiares da Classe 2 e 3 também deverão apresentar a certidão de inexistência de dependentes do INSS.
Afinal, através disso será possível comprovar que não existem outros familiares com preferência em receber o benefício e que, de fato, você possui direito.
É possível perder a condição de dependência?
A Previdência Social exclui os dependentes do INSS da condição de beneficiário nos seguintes casos:
- Cônjuge: separação judicial, divórcio ou anulação do casamento;
- Companheiro(a): cessação da união estável;
- Filho, irmão, enteado ou menor tutelado: completar 21 anos, casar, iniciar exercício em emprego público efetivo, constituir estabelecimento civil ou comercial, ou a emancipação;
- Filhos que recebem pensão por morte dos pais biológicos: ao serem adotados, deixam de receber somente após o trânsito em julgado do processo de adoção;
- Demais casos: cessação da invalidez ou falecimento do beneficiário.
Atenção: mesmo divorciados ou separados de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro terá direito a receber o benefício previdenciário como se fosse dependente, caso esteja recebendo pensão alimentícia do segurado.
Quais são os direitos dos dependentes do INSS?
Os dependentes do INSS possuem direito a receber os seguintes benefícios previdenciários:
Pensão por morte
A pensão por morte é disponibilizada após o falecimento de um segurado do INSS, sendo concedida justamente aos seus dependentes, conforme a lista de preferência apresentada anteriormente.
Dessa forma, as famílias conseguem manter um padrão de vida semelhante ao que tinham enquanto o contribuinte era vivo, podendo se estruturar e seguir em frente com maior tranquilidade.
Contudo, esse benefício nem sempre será vitalício, havendo poucas hipóteses, como cônjuges sobreviventes com determinadas idades e filhos incapazes judicialmente.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é concedido aos dependentes do INSS de um contribuinte que está cumprindo pena em regime fechado, inclusive em caráter provisório, preventivo e temporário.
Além disso, esse segurado deve ter cumprido a carência de 24 meses (2 anos) e possuir média salarial considerada de baixa renda pela legislação vigente.
O contribuinte também não pode receber pensão por morte, algum tipo de aposentadoria, abono, auxílio-doença ou salário-maternidade, e seu regime não pode ser semiaberto ou aberto.
Como tirar certidão de dependentes do INSS?
Para ter acesso aos benefícios previdenciários apresentados acima, primeiramente você deve saber como tirar a certidão de dependentes do INSS.
Nesse caso, siga esses passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e realize o login com sua própria conta do Gov.br;
- Abra a categoria “Serviços” e procure por “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”;
- Atualize as suas informações pessoais e clique em “Avançar”;
- Anexe os documentos solicitados, conforme o padrão informado;
- Preencha as suas informações pessoais;
- Preencha as informações pessoais do segurado.
Agora, basta acompanhar sua solicitação através do aplicativo e esperar que essa certidão seja emitida. Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão através do número 135.
Além disso, se você fizer parte dos grupos de dependentes do INSS, mas seu pedido for negado, procure um advogado previdenciário e recorra a essa negativa no poder judiciário.
