Você sabe o que é o BPC LOAS requisitos?
Concedido a mais de 4,7 milhões de brasileiros, esse benefício é um suporte importante para muitas famílias terem acesso a recursos básicos, como alimentação, moradia e higiene.
Contudo, poucas pessoas conhecem esse auxílio e, inclusive, deixam de solicitar por confundi-lo com a aposentadoria e nunca terem contribuído para o INSS.
Pensando nisso, reunimos nesse conteúdo quais são os requisitos que uma pessoa precisa cumprir para ter direito ao BPC LOAS, assim como o passo a passo de como solicitar esse benefício. Boa leitura!
O que é BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC LOAS, é um auxílio concedido pelo Governo Federal através do INSS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Dessa forma, esse público poderá ter acesso aos recursos para prover o próprio sustento e, muitas vezes, dos seus familiares, custeando necessidades básicas como alimentação, moradia, higiene e saúde.
Atenção: por ser pago pelo INSS, muitas pessoas acreditam que o BPC LOAS é um tipo de aposentadoria para quem nunca contribuiu para a Previdência Social.
Contudo, esses benefícios previdenciários não devem ser confundidos. Inclusive, o INSS não realizar o pagamento de 13º salário e pensão por morte para os beneficiários do BPC, como ocorre com os aposentados.
BPC LOAS requisitos: quem tem direito?
Conhecer o BPC LOAS requisitos é o primeiro passo para quem deseja ter acesso a esse benefício. Portanto, veja abaixo quais são:
BPC LOAS requisitos idoso
O BPC LOAS requisitos para as pessoas idosas são:
- Possuir 65 anos ou mais;
- Possuir renda per capita familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Estar inscrito no CadÚnico, incluindo os membros da família;
- For brasileiro nato ou naturalizado, ou tiver nacionalidade portuguesa.
BPC LOAS requisitos deficiência
As pessoas com deficiência, independente da idade, podem solicitar o benefício, desde que cumpram o BPC LOAS requisitos dessa categoria, os quais são:
- Ser aprovado pela perícia médica e social do INSS;
- Possuir renda per capita familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente;
- Estar inscrito no CadÚnico, incluindo os membros da família;
- For brasileiro nato ou naturalizado, ou tiver nacionalidade portuguesa.
Importante destacar que o BPC LOAS requisitos engloba todas as pessoas com deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando sua participação efetiva na sociedade.
Como calcular a renda per capita familiar?
Um dos requisitos do BPC LOAS exigidos tanto para os requerentes idosos, como para as pessoas com deficiência, é possuir uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Portanto, você deve aprender como calcular essa renda per capita familiar para descobrir se tem direito ao benefício de prestação continuada.
Para realizar esse cálculo, some a renda mensal de todas as pessoas que moram na mesma residência que vivem com você e, em seguida, divida pela quantidade de membros.
Por fim, analise se esse resultado é menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, que atualmente corresponde a R$ 353,00 (correspondente a R$ 1.412,00, em 2024).
Vamos a um exemplo: João, de 67 anos, ainda trabalha, recebendo mensalmente R$ 1.412,00. Como ele vive com sua esposa e três filhos, que não trabalham, a renda familiar per capita da família de João será igual a R$ 282,40.
Assim, se João cumprir os demais requisitos do BPC LOAS, terá direito a receber o benefício.
Qual o valor do BPC LOAS?
O valor do BPC LOAS corresponde ao salário-mínimo vigente, atualizado anualmente conforme o reajuste desse piso.
Dessa forma, em 2024, os benefícios receberão R$ 1.412,00 por mês.
Como solicitar o BPC LOAS?
Percebeu que você cumpre o BPC LOAS requisitos? Então, está na hora de solicitar esse benefício.
Esse requerimento pode ser feito tanto em um das Agências da Previdência Social, como também pelo site ou aplicativo Meu INSS, de forma rápida e sem precisar sair de casa.
No caso da solicitação online, basta seguir esses passos:
- Acesse o Meu INSS com seu login e senha do Gov.br;
- Clique no botão “Novo Pedido” e digite “benefício assistencial”;
- Selecione o nome do BPC LOAS;
- Leia o texto que aparecerá na tela e siga as próximas instruções;
- Se for preciso, atualize os seus dados para dar prosseguimento à solicitação;
- Acompanhe o seu pedido selecionando o processo e clicando em “Detalhar”.
Contudo, se você preferir comparecer a uma das agências do INSS, recomendamos que entre em contato com o número 135 para saber informações acerca de agendamentos.
Além disso, não esqueça de levar — ou anexar no Meu INSS — os seguintes documentos:
- Número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa;
- Comprovante de residência;
- Número do CadÚnico, que deve estar atualizado;
- Laudo médico ou avaliação social, para os requerentes com deficiência.
No caso dos representantes legais ou procuradores, será também necessário encaminhar ou levar:
- Procuração pública;
- Termo de Responsabilidade;
- Termo de representação legal (tutela, guarda ou curatela);
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
É possível mais de um membro da família receber o BPC?
O BPC LOAS pode ser pago a mais de um membro da mesma família, desde que ele cumpra os requisitos determinados pela lei.
Além disso, a renda derivada desse benefício não é contabilizada na renda familiar per capita, não devendo ser considerada durante esse cálculo. Ou seja, será como se o valor não fosse recebido.
Essa regra é bastante importante, por ajudar ainda mais as famílias de baixa renda, que normalmente dependem apenas dos beneficiários do BPC LOAS para suprir as necessidades básicas.
Cumpro o BPC LOAS requisitos e meu pedido foi negado, o que fazer?
Por mais que você cumpra todos os requisitos do BPC LOAS, o pedido pode ser negado, especialmente para as pessoas com deficiência, que normalmente são impedidas pela perícia médica do INSS.
Isso acontece, pois os peritos não são especializados na condição médica apresentada, o que pode ocorrer em uma negativa injusta do benefício que é tão importante para as famílias.
Diante desse indeferimento, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, solicitando a revisão do seu pedido.
No entanto, se esse recurso também for negado — o que geralmente acontece — você deve procurar um advogado previdenciário e recorrer judicialmente a essa resposta negativa.
O importante é não desistir do BPC LOAS, principalmente se cumprir todos os requisitos impostos pela lei. Saiba mais sobre esse processo!
