Afinal, a perícia INSS aceita laudo médico particular?
Alguns profissionais se afastam das suas atividades, seja devido a uma doença ou acidente do trabalho, e recorrerem aos benefícios previdenciários para garantir seu sustento.
Para conceder o benefício, a Previdência normalmente submete o trabalhador a perícia médica. Contudo, esse procedimento que pode demorar bastante para acontecer, sobretudo se o órgão estiver com alta demanda.
Para evitar essas filas e ter acesso o quanto antes ao auxílio, alguns trabalhadores buscam médicos particulares, para conseguir uma documentação que ateste sua incapacidade profissional.
Se esse for seu caso, venha conosco! Saiba se a perícia INSS aceita laudo médico particular e outras informações importantes para te ajudar nesse processo.
Como funciona a perícia do INSS?
A perícia médica é um procedimento adotado pelo INSS para analisar se o trabalhador possui alguma incapacidade (permanente ou temporária) que impossibilite o exercício das suas atividades profissionais.
Desse modo, o segurado começa a receber o auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou outro benefício a que tiver direito.
Por outro lado, o INSS negará o benefício e o trabalhador deverá retornar as suas atividades, se a perícia médica do órgão entender que a doença ou acidente não o impede de exercer suas atividades.
Perícia INSS aceita laudo médico particular?
A perícia INSS aceita laudo médico particular para requerer um benefício da Previdência Social, contudo, essa documentação deve preencher alguns requisitos para ser considerada válida pelo órgão.
Nesse caso, é importante que o laudo médico esteja legível e sem rasuras, bem como contenha as seguintes informações:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão do laudo;
- Código Internacional de Doenças (CID) ou detalhes sobre a doença;
- Previsão do tempo estimado de afastamento;
- Assinatura do médico e carimbo com registro do Conselho de Classe.
Além disso, quanto mais o laudo médico particular fornecer detalhes sobre os impactos da doença na capacidade de exercício das atividades pelo trabalhador, maiores serão as chances do documento ser aceito pelo INSS e o benefício concedido.
Inclusive, se o profissional responsável pela emissão do documento for especializado naquela doença, há ainda mais chances do resultado ser positivo.
Ah! A perícia INSS também aceita documentações emitidas por médicos do SUS ou médicos do trabalho que atuem na empresa, desde que possuam o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Quais documentos médicos são aceitos pela perícia do INSS?
A perícia INSS aceita laudo médico particular e outros documentos emitidos por profissionais de saúde que não atuam como peritos do órgão para conceder os benefícios.
Os documentos mais aceitos são:
- Atestados médicos;
- Certificados médicos;
- Exames clínicos;
- Comprovantes de hospitalização;
- Comprovantes de tratamentos médicos;
- Receitas com a medicação utilizada.
No caso dos acidentes de trabalho, também é importante exigir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador, pois esse documento também deve ser apresentado ao órgão, ainda que não seja emitido por um médico.
Qual a validade do laudo médico particular para a perícia do INSS?
A perícia INSS aceita laudo médico particular que esteja dentro do prazo de validade, isto é, de 90 dias — o poder judiciário aceita documentações de até 180 dias após o prazo da sua emissão.
Como solicitar o benefício previdenciário?
Você pode solicitar os benefícios previdenciários em uma das agências da Previdência Social ou através do site ou do aplicativo Meu INSS.
No primeiro caso, procure uma agência mais próxima da sua casa ou ligue para o número 135 e agende um atendimento.
Contudo, se você desejar fazer a solicitação através site/aplicativo, siga estes passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Entre em sua conta usando as informações do Gov.br;
- Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Siga os próximos passos indicados pelo sistema.
Não esqueça de ter em mãos documentos de identificação e todos os laudos, atestados, exames e demais documentações médicas que você tiver relacionados com sua condição atual.
Importante destacar que esses benefícios previdenciários apenas estão disponíveis para segurados do INSS, isto é, quem contribui para a previdência, seja como trabalhador ou contribuinte pessoal.
Inclusive, por isso, é importante regular sua situação perante o órgão e estar sempre atento para saber se o empregador está realizando os devidos repasses.
O que fazer se a perícia médica do INSS negar o benefício?
O INSS poderá negar o benefício, mesmo que um profissional de saúde devidamente registrado emita o laudo médico contendo todos os requisitos exigidos pelo órgão.
Na maioria dos casos, a Previdência alega que a doença ou acidente não incapacitam o profissional de saúde para o trabalho.
Diante dessa situação, o trabalhador poderá entrar com recurso no próprio órgão ou buscar um advogado previdenciário para acionar judicialmente o órgão, requisitando a concessão do benefício em caráter de urgência.
Para isso, não esqueça de reunir todos os documentos médicos que possuir — como laudos, atestados, exames, diagnósticos, receitas de medicamentos e entre outros — bem como conferir a validade destes, sendo que a justiça considera laudos de até 180 dias.
Inclusive, opte por buscar médicos especializados na sua condição, pois esse documento terá maior valor para o juiz, sobretudo se comparado com as análises periciais do INSS, que normalmente não são feitas por profissionais especializados.
Converse também com seu advogado, explicando sua situação e buscando a forma mais eficiente para conseguir reverter o resultado negativo e conquistar o benefício previdenciário.
Saiba mais sobre como funciona esse processo!
