Muitas pessoas desconhecem, mas o INSS tem alguns benefícios que uma parte da população pode usufruir, e um deles é o auxílio-doença em caso de incapacidade temporária, juntamente com aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente.
Antes de mais nada, nesse texto iremos apresentar a você a forma de como dar entrada no auxílio-doença e quais casos poderão ter esse direito. Fique atento:
O que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um dos benefícios que o INSS oferece para quem está com alguma condição de saúde e não pode exercer suas funções no trabalho.
Nesse sentido, segurados empregados, ele pode ser solicitado quando o prazo de atestado médico superar os 15 dias. Anteriormente a esse prazo, a própria empresa em que o trabalhador está empregado é que deve suprir os gastos do afastamento deste contribuinte.
Por outro lado, em caso de segurados não empregados, o auxílio-doença entra em vigor durante o primeiro dia de afastamento, não sendo necessário esperar os 15 primeiros dias passarem.
Quem tem direito?
Em suma, o critério base para ter direito a receber o auxílio-doença é apresentar alguma condição de saúde que impeça o segurado de exercer suas atividades durante um certo período. Porém, vale ressaltar que essa deve ser uma condição temporária, sendo o benefício para incapacidade permanente é a aposentadoria por invalidez. Ou seja, para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir o período de carência e comprovar a qualidade de segurado, além de estar enfrentando uma condição de saúde que impossibilita o segurado de realizar suas atividades laborais.
O período de carência do auxílio-doença para que o segurado tenha direito é que ele tenha contribuído por pelo menos 12 meses seguidos para o INSS. A qualidade do segurado, por sua vez, é adquirida depois que o contribuinte cumprir esses 12 meses de contribuição ao INSS. Em outras palavras, caso o segurado acabe perdendo o emprego, a qualidade do segurado permanece por algum tempo.
Casos em que a Carência é dispensada
Dois casos em que dispensa-se o período de carência são: o primeiro ocorre em situações de acidentes resultantes do trabalho, e o segundo é quando o estado de saúde envolve o diagnóstico de uma das doenças presentes nessa lista:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (Osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação.
Quais são os documentos necessários para solicitar o Auxílio-Doença?
Dessa forma, no momento da solicitação do auxílio-doença, o contribuinte deverá anexar ao requerimento uma série de documentos que comprovem a sua identidade, sua contribuição ao INSS e seu estado atual que o impede de trabalhar no momento. Esses documentos são:
Documento de identificação oficial com foto e número de CPF;
Carteira de Trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem que o solicitante contribuiu para o INSS;
Laudos médicos (exames, atestados, relatórios) que comprovem a condição de saúde. Um médico perito avaliará esses casos no dia da perícia médica;
CAT (comunicação de acidente de trabalho), se for o caso;
Documentos que comprovem situação de trabalhador rural, se for o caso.
Portanto, os documentos mencionados são básicos e indispensáveis. Apesar disso, se o solicitante tiver mais documentos que comprovem sua qualidade de segurado, tempo de carência cumprido e condição de saúde, ele deve anexar todos eles ao requerimento do pedido de auxílio-doença.
Quais são os benefícios?
O auxílio-doença prevê a concessão de valores mensais enquanto o segurado estiver incapaz de exercer suas atividades laborais, e é importante mencionar que esse tipo de auxílio não permanece de forma definitiva, ou seja, não perdura indefinidamente.
Como é feito o pagamento do benefício?
Dessa maneira, o INSS auxílio-doença efetua o pagamento mensal até que o contribuinte se recupere de suas condições de saúde e esteja apto a retomar suas atividades laborais. Ou seja, o valor do auxílio-doença é a partir do seguinte cálculo:
Média dos salários dos contribuintes;
Alíquota de 91%;
O valor resultante não pode ser superior à média dos últimos 12 meses de contribuição.
Observe o exemplo abaixo:
João contribuiu 30 meses para o INSS e recebeu R$ 1.500,00 de salário durante este tempo, onde ele precisou solicitar o auxílio-doença e o valor que ele recebeu durante o tempo que precisou foi o seguinte:
1.500 x 30 = 45.000
45.000 / 30 = 1.500
91% x 1.500 = 1365
João receberia R$ 1.365,00 por mês com o auxílio-doença. Como o resultado deu menor do que a média dos 12 meses de contribuição (que também daria R$ 1.500,00), a conta não teve problema.
Da mesma forma, se João tivesse recebido R$ 2.000,00 durante os 10 primeiros meses de contribuição e o seu salário tivesse diminuído para R$ 1.300,00 no restante dos 20 meses de contribuição, a conta seria a seguinte:
2.000 x 10 + 1.300 x 20 = 20.000 + 26.000 = 46.000
46.000 / 30 = 1.533,33
91% x 1.433, 33 = 1.395,33
Segundo o cálculo, o valor do auxílio-doença de João seria de R$ 1.395,33. O problema é que a média dos 12 últimos meses seria a seguinte:
1.300 x 12 = 15.600
15.600 / 12 = 1.300
Como o valor do auxílio deu maior do que a média dos últimos 12 meses de contribuição, o verdadeiro valor do auxílio não vai ser o do cálculo original, mas sim da média dos últimos 12 meses, ou seja, será de R$ 1.300,00. Em caso de segurado especial, o valor do auxílio-doença será de um salário-mínimo.
Quais são as regras para receber o Auxílio-Doença?
Portanto, para receber o auxílio-doença, o segurado precisa cumprir todos os três requisitos e deve entrar com o pedido através do site Meu INSS, seguindo todos os passos e enviando os documentos comprobatórios que serão necessários para dar entrada.
Quais são as consequências de não cumprir as regras?
Em contrapartida, caso as regras do Auxílio-Doença não sejam cumpridas, o requerimento não passará na análise do INSS e o pedido será negado. Por fim, é possível recorrer à decisão.
Onde posso obter mais informações sobre o Auxílio-Doença?
Seja como for, de todos os benefícios, o auxílio-doença é o que o INSS mais é indeferido. Além disso, quando ele não é negado, pode acontecer do INSS cortar o benefício antes do tempo de afastamento do segurado acabar. Isso ocorre com frequência mesmo que todas as informações estejam corretas.
Dessa forma, o ideal é contar com um advogado que auxilie em todas as etapas e consiga encontrar uma forma de garantir que o benefício seja entregue como o determinado pela legislação previdenciária.
