O benefício assistencial LOAS visa proporcionar amparo financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com esse auxílio, pessoas idosas e com deficiência podem buscar uma vida mais digna, mesmo não tendo como prover seu sustento.
Neste artigo, vamos explorar mais sobre o BPC, ensinando como funciona, quem tem direito, como solicitar e outras informações importantes. Boa leitura!
O que é o benefício assistencial LOAS?
O benefício assistencial LOAS é um auxílio no valor de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas sem condições de baixa renda, que precisam desse suporte para manter o próprio sustento e da sua família.
Conhecido também como BPC, esse amparo financeiro é restrito apenas às pessoas que preenchem os requisitos exigidos pela lei. O INSS negara o benefício se você não cumprir esses critérios.
Como funciona o benefício assistencial LOAS?
O benefício assistencial LOAS é pago para as pessoas que têm direito, deram entrada e tiveram seus pedidos aceitos pelo INSS após a análise das informações e comprovação dos requisitos.
Após essa aprovação, os beneficiários passam a receber um salário mínimo mensalmente até o seu falecimento ou suspensão por mudança na realidade — como aumento da renda familiar per capita.
Contudo, mesmo sendo pago pelo INSS, o benefício assistencial LOAS não é um tipo de aposentadoria sem contribuição.
Desse modo, ainda que o solicitante não tenha contribuído para a Previdência Social, poderá receber o BPC, incluindo crianças com deficiência. Isso também significa que os beneficiários não recebem 13º salário e não geram direito à pensão por morte aos dependentes.
Benefício do LOAS quem tem direito?
O INSS apenas concede o benefício assistencial LOAS para quem tem direito segundo os critérios abaixo:
Benefício assistencial ao deficiente
O benefício assistencial ao deficiente é direcionado para pessoas com qualquer tipo de deficiência, independente da idade. Desse modo, até mesmo crianças podem receber o BPC, desde que também preenchem esses requisitos:
- Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Possuir Cadastro Único atualizado.
Além disso, o INSS realiza uma perícia médica para comprovar a deficiência. Durante esse atendimento, recomendamos que você leve todos os laudos médicos, atestados e exames que possuir para servirem como prova da condição.
Benefício assistencial ao idoso
O benefício assistencial LOAS também pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais, que também preencham os requisitos de renda acima.
Além disso, você deve possuir o CadÚnico atualizado com os dados de todos os membros da família que residem na mesma residência, pois o INSS utiliza essas informações ao analisar os pedidos.
Como calcular a renda per capita?
Um dos requisitos exigidos para concessão do BPC é possuir renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Mas, como fazer esse cálculo?
Vamos usar um exemplo para ficar mais claro!
Maria possui 70 anos e vive com sua filha e seus três netos, totalizando cinco pessoas na mesma residência. Contudo, apenas a filha de Maria trabalha e recebe R$ 1.500,00 por mês.
Para descobrir se possui direito ao BPC, Maria deverá dividir essa renda total (apenas da sua filha) por cinco, a quantidade de membros da família que moram na residência. Desse modo, a renda familiar per capita de Maria será de R$ 300,00.
Considerando o salário mínimo de R$ 1.412,00 (2024), 1/4 corresponde a R$ 353. Assim, como a renda familiar per capita de Maria é menor que esse valor, ela teria direito ao BPC!
Como solicitar o benefício assistencial LOAS?
O BPC LOAS pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS, seguindo esses passos:
- Acesse a conta com seu cadastro no Gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite o benefício buscado;
- Selecione a opção desejada;
- Siga as instruções indicadas na tela.
Além disso, tenha em mãos o CPF de todos os moradores da sua residência, bem como a procuração ou termo de representação, caso você esteja realizando o pedido em nome de outra pessoa — como uma criança ou incapaz.
O benefício também pode ser solicitado em uma das agências da Previdência Social presencialmente. Em casos de dúvidas, entre em contato com o número 135 e fale diretamente com um atendente do INSS.
O INSS negou meu pedido, o que fazer?
O INSS negará o benefício assistencial, por exemplo, se encontrar inconsistência nos dados do solicitante ou dos membros do seu núcleo familiar. Por isso, você deve manter o CadÚnico atualizado!
Nesses casos, o primeiro passo deve ser entrar com um recurso administrativo, buscando solucionar esse problema com o INSS.
Além disso, procure um advogado especialista em benefício assistencial LOAS para te auxiliar durante todo esse processo e, se necessário, entrar com uma ação judicial.
Com esse auxílio, as suas chances de sucesso serão ainda maiores, pois você terá um suporte adequado e especializado. Saiba mais sobre como esse profissional pode te ajudar:
