Afinal, o benefício do LOAS quem tem direito?
O BPC é um amparo financeiro importante na vida de mais de 4 milhões de brasileiros, que recebem esse valor para manter o próprio sustento.
Direcionado para pessoas que não possuem condições de buscar outras fontes de renda, conhecer o benefício do LOAS e quem tem direito pode fazer toda a diferença para vários cidadãos.
Então, venha conosco nesse conteúdo para entender melhor sobre como funciona esse auxílio e esclarecer dúvidas comuns sobre o assunto. Boa leitura!
O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS para pessoas de baixa renda, que não possuem recursos suficientes para manter as próprias necessidades básicas e das suas famílias.
Mesmo sendo confundido com uma aposentadoria sem contribuição, esse é, na verdade, um auxílio governamental, que pode ser suspenso quando o beneficiário não se enquadrar mais em seus critérios. Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS para receber esse valor.
Benefício do LOAS quem tem direito?
O benefício do LOAS quem tem direito são pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com algum tipo de deficiência, independente da idade, que também cumpram esses requisitos:
- Serem brasileiros ou terem nacionalidade portuguesa;
- Possuírem renda per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Possuírem Cadastro Único atualizado.
Para calcular a renda per capita, basta somar os salários de todos os membros do seu núcleo familiar (quem vive na mesma residência) e dividir pela quantidade de pessoas.
Por exemplo, uma pessoa idosa que vive com mais três pessoas deverá somar os rendimentos de todos os membros da sua casa e dividir esse valor por quatro. É importante que todos estejam cadastrados no CadÚnico.
Além disso, caso outro membro da sua família já receba o BPC LOAS, saiba que esse valor não deve entrar no cálculo da renda per capita!
Beneficiários do LOAS têm direito a décimo terceiro?
O benefício do LOAS quem tem direito ao auxílio não recebe décimo terceiro salário e nem deixa pensão por morte, como acontece nos tipos de aposentadoria.
Afinal, mesmo sendo pago pelo INSS, o BPC não é um tipo de aposentadoria sem contribuição, mas um benefício do Governo Federal. Por conta disso, até mesmo quem nunca contribuiu pode se tornar um beneficiário, incluindo as crianças com deficiência.
Como solicitar o benefício do LOAS?
Ao conhecer o benefício do LOAS quem tem direito, muitas pessoas ficam em dúvida sobre como dar entrada nesse pedido. Alguns até mesmo acham que é um processo complicado.
No entanto, saiba que essa solicitação é bem simples, podendo ser realizada através do site ou aplicativo Meu INSS, basta seguir esses passos:
- Acesse sua conta com o Gov.br;
- Selecione o botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Clique no nome do serviço;
- Siga as orientações que aparecem em sua tela.
Caso você não consiga dar entrada em seu benefício seguindo os passos acima, procure uma agência da Previdência Social próxima da sua residência. Além disso, você também pode ligar para o número 135 e tire suas dúvidas.
Quais são os documentos necessários?
Como o sistema utiliza os dados do CadÚnico, não é necessária uma documentação muito vasta para dar entrada no seu BPC. Contudo, você deve manter esse cadastro atualizado, com os dados de todos os membros da sua família!
Com essas informações em dia no sistema, durante a solicitação basta possuir em mãos o CPF de todos os membros da sua família que moram na mesma residência.
Por outro lado, se você for procurador ou representante legal do solicitante — no caso de crianças ou pessoas com deficiência incapacitadas — será necessário apresentar:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular;
- Termo de representação legal;
- Documento de identificação com foto e CPF.
No caso do BPC LOAS para pessoa com deficiência, o INSS também agendará uma perícia médica para comprovar a existência dessa condição. Ao comparecer a esse atendimento na data agendada, leve os documentos médicos que possuir, como atestados, laudos, exames e entre outros.
O INSS negou meu pedido, o que fazer?
Mesmo cumprindo os requisitos do benefício do LOAS, quem tem direito nem sempre consegue ter seu pedido aprovado pelo INSS.
Isso pode acontecer devido alguma inconsistência de dados cadastrados no sistema ou até mesmo por conta do resultado da perícia médica.
Nesses casos, a primeira medida a tomar é entrar com um recurso administrativo no INSS, tentando consertar esse erro — por exemplo, apresentando alguma informação que faltou durante a solicitação.
Contudo, dependendo de qual tenha sido o motivo da negativa, o requerente deverá entrar com uma ação judicial.
Para aumentar suas chances de sucesso, não deixe de procurar um advogado para o BPC LOAS, que te auxiliará de forma especializada na busca por esse direito.
Saiba mais sobre como funciona esse processo e não desista do seu benefício!
