A aposentadoria especial INSS funciona como uma garantia para aqueles trabalhadores que se submetem a determinados riscos, para a sociedade ter acesso a serviços essenciais.Por exemplo, sem um técnico de radiologia, uma pessoa que fraturou o braço não poderia ter acesso ao tratamento adequado.Como compensação à exposição a esses riscos, os segurados possuem direito a se aposentar mais cedo, reduzindo esse tempo de contato e até mesmo evitando danos maiores à sua saúde.Quer saber mais sobre esse benefício, quem tem direito, como solicitá-lo e muito mais? Continue conosco até o final desse conteúdo para descobrir!
O que é a aposentadoria especial INSS?
A aposentadoria especial INSS é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes de trabalho insalubres, nos quais são expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.Dessa forma, esses trabalhadores podem se aposentar mais cedo, diminuindo o tempo de exposição aos agentes nocivos e os riscos de desenvolverem graves problemas de saúde.
Quais são os tipos de aposentadoria especial INSS?
A Previdência Social concede esse benefício aos trabalhadores expostos a ambientes de trabalhos periculosos e insalubres. Veja abaixo a diferença desses casos e descubra qual a sua categoria:
Aposentadoria especial INSS periculosidade
A Previdência Social concede a aposentadoria especial INSS por periculosidade aos trabalhadores expostos a condições que significam alto risco à saúde ou à integridade física.Inclusive, o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho exemplifica alguns agentes considerados perigosos, como:
Inflamáveis;
Explosivos;
Energia elétrica;
Violência física;
Colisões;
Atropelamentos;
Motocicleta.
Além disso, o mesmo artigo determina que esses trabalhadores possuem direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
Aposentadoria especial INSS insalubridade
A aposentadoria especial INSS insalubridade é concedida aos trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância determinados por lei. Dessa forma, quem atua sob condições como ruído excessivo, calor, frio ou expostos a substâncias químicas, radiações e entre outros, possuem direito a esse benefício.Além disso, esses empregados possuem direito a um adicional de insalubridade que varia entre 40%, 20% e 10%, dependendo da classificação de risco (mínimo, médio e máximo) do local de trabalho.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
O benefício está disponível para os trabalhadores que atuam em atividades perigosas ou insalubres, conforme as definições acima, desde que cumpram o tempo mínimo de carência de 180 contribuições.Além disso, esse segurado deve cumprir um tempo mínimo de contribuição, que varia entre 15, 20 e 25 anos, dependendo do agente nocivo sobre o qual é exposto em suas atividades laborais, por exemplo:
15 anos: trabalhadores de minas subterrâneas;
20 anos: trabalhadores de minas acima da terra;
25 anos: trabalhadores que atuam em ambientes com ruído alto.
Outro critério para concessão desse tipo de aposentadoria é a exposição permanente ao ambiente insalubre ou perigoso durante sua jornada de trabalho. Portanto, trabalhadores pontuais ou intermitentes não possuem direito ao benefício.O trabalhador também deve apresentar um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores, que comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde, garantindo o acesso a essa aposentadoria especial.Inclusive, esse documento substituiu o rol estabelecido por antigas leis, que determinam quais profissões teriam direito a esse benefício. Portanto, atualmente não basta apenas trabalhar em condições de risco, é preciso também comprar isso com o PPP.
Qual o valor da aposentadoria especial INSS?
Com a Reforma da Previdência, o cálculo do valor das aposentadorias especiais e demais modalidades foi alterado, sendo atualmente realizado da seguinte forma:
Faça a média de todos os salários a partir de julho de 1994 ou do início das contribuições;
Calcule 60% sobre essa média;
Some 2% para cada ano adicional acima de 15 anos de atividade especial (mulher) e 20 anos de atividade especial (homem).
Além disso, todos os trabalhadores de minas subterrâneas, consideradas locais de alto risco, possuem direito a esse acréscimo de 2% para 15 anos de atividade especial, independente do gênero.
Como solicitar a aposentadoria especial INSS?
O benefício pode ser solicitado presencialmente, em uma das agências da Previdência Social — nesse caso, será necessário agendar um horário, através do número 135.Além disso, o segurado também pode requerer essa aposentadoria e outros auxílios através do site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar sair de casa, apenas para realizar a perícia médica, se for necessário. Para realizar esse pedido online, siga esses passos:
Preencha as informações solicitadas e atualize seus dados;
Anexe os documentos exigidos;
Aguarde a análise do seu pedido e acompanhe esse processo pelo sistema.
O INSS solicita durante esse processo os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) das empresas em que atuou;
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver;
Comprovantes de recebimento dos adicionais.
Além disso, se o órgão solicitar, anexe outros documentos que ajudem a aumentar suas chances de conquistar esse benefício.No entanto, se mesmo preenchendo todos os requisitos, o seu pedido for negado, procure um advogado previdenciário e recorra a esse indeferimento, garantindo não apenas sua aposentadoria especial INSS, como também reduzindo os riscos à sua própria saúde.
