Aposentadoria especial INSS: o que é, como funciona e quem tem direito?

Aposentadoria especial INSS: homem com roupa de segurança colando aviso de perigo na parede

Sumário

A aposentadoria especial INSS funciona como uma garantia para aqueles trabalhadores que se submetem a determinados riscos, para a sociedade ter acesso a serviços essenciais.

Por exemplo, sem um técnico de radiologia, uma pessoa que fraturou o braço não poderia ter acesso ao tratamento adequado.

Como compensação à exposição a esses riscos, os segurados possuem direito a se aposentar mais cedo, reduzindo esse tempo de contato e até mesmo evitando danos maiores à sua saúde.

Quer saber mais sobre esse benefício, quem tem direito, como solicitá-lo e muito mais? Continue conosco até o final desse conteúdo para descobrir! 

O que é a aposentadoria especial INSS?

A aposentadoria especial INSS é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes de trabalho insalubres, nos quais são expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.

Dessa forma, esses trabalhadores podem se aposentar mais cedo, diminuindo o tempo de exposição aos agentes nocivos e os riscos de desenvolverem graves problemas de saúde.

Quais são os tipos de aposentadoria especial INSS?

A Previdência Social concede esse benefício aos trabalhadores expostos a ambientes de trabalhos periculosos e insalubres. Veja abaixo a diferença desses casos e descubra qual a sua categoria:

Aposentadoria especial INSS periculosidade

A Previdência Social concede a aposentadoria especial INSS por periculosidade aos trabalhadores expostos a condições que significam alto risco à saúde ou à integridade física.

Inclusive, o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho exemplifica alguns agentes considerados perigosos, como:

  • Inflamáveis;
  • Explosivos;
  • Energia elétrica;
  • Violência física;
  • Colisões;
  • Atropelamentos;
  • Motocicleta.

Além disso, o mesmo artigo determina que esses trabalhadores possuem direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

Aposentadoria especial INSS insalubridade

A aposentadoria especial INSS insalubridade é concedida aos trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância determinados por lei. 

Dessa forma, quem atua sob condições como ruído excessivo, calor, frio ou expostos a substâncias químicas, radiações e entre outros, possuem direito a esse benefício.

Além disso, esses empregados possuem direito a um adicional de insalubridade que varia entre 40%, 20% e 10%, dependendo da classificação de risco (mínimo, médio e máximo) do local de trabalho.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

O benefício está disponível para os trabalhadores que atuam em atividades perigosas ou insalubres, conforme as definições acima, desde que cumpram o tempo mínimo de carência de 180 contribuições.

Além disso, esse segurado deve cumprir um tempo mínimo de contribuição, que varia entre 15, 20 e 25 anos, dependendo do agente nocivo sobre o qual é exposto em suas atividades laborais, por exemplo:

  • 15 anos: trabalhadores de minas subterrâneas;
  • 20 anos: trabalhadores de minas acima da terra;
  • 25 anos: trabalhadores que atuam em ambientes com ruído alto.

Outro critério para concessão desse tipo de aposentadoria é a exposição permanente ao ambiente insalubre ou perigoso durante sua jornada de trabalho. Portanto, trabalhadores pontuais ou intermitentes não possuem direito ao benefício.

O trabalhador também deve apresentar um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores, que comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde, garantindo o acesso a essa aposentadoria especial.

Inclusive, esse documento substituiu o rol estabelecido por antigas leis, que determinam quais profissões teriam direito a esse benefício. Portanto, atualmente não basta apenas trabalhar em condições de risco, é preciso também comprar isso com o PPP.

Qual o valor da aposentadoria especial INSS?

Com a Reforma da Previdência, o cálculo do valor das aposentadorias especiais e demais modalidades foi alterado, sendo atualmente realizado da seguinte forma:

  1. Faça a média de todos os salários a partir de julho de 1994 ou do início das contribuições;
  2. Calcule 60% sobre essa média;
  3. Some 2% para cada ano adicional acima de 15 anos de atividade especial (mulher) e 20 anos de atividade especial (homem).

Além disso, todos os trabalhadores de minas subterrâneas, consideradas locais de alto risco, possuem direito a esse acréscimo de 2% para 15 anos de atividade especial, independente do gênero.

Como solicitar a aposentadoria especial INSS?

O benefício pode ser solicitado presencialmente, em uma das agências da Previdência Social — nesse caso, será necessário agendar um horário, através do número 135.

Além disso, o segurado também pode requerer essa aposentadoria e outros auxílios através do site ou aplicativo Meu INSS, sem precisar sair de casa, apenas para realizar a perícia médica, se for necessário. 

Para realizar esse pedido online, siga esses passos:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Entre em sua conta do Gov.br;
  3. Clique em “Novo Pedido” e em “Aposentadoria por tempo de contribuição”;
  4. Preencha as informações solicitadas e atualize seus dados;
  5. Anexe os documentos exigidos;
  6. Aguarde a análise do seu pedido e acompanhe esse processo pelo sistema.

O INSS solicita durante esse processo os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) das empresas em que atuou;
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver;
  • Comprovantes de recebimento dos adicionais.

Além disso, se o órgão solicitar, anexe outros documentos que ajudem a aumentar suas chances de conquistar esse benefício.

No entanto, se mesmo preenchendo todos os requisitos, o seu pedido for negado, procure um advogado previdenciário e recorra a esse indeferimento, garantindo não apenas sua aposentadoria especial INSS, como também reduzindo os riscos à sua própria saúde.

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