Os benefícios previdenciários são um direito não apenas dos segurados desse órgão, como também dos dependentes do INSS.
Dessa forma, através da comprovação dessa relação de dependência — que nem sempre precisa ser econômica — alguns familiares passam a ter direito a alguns auxílios, que podem até ser vitalícios.
Portanto, se algum familiar próximo seu é segurado da Previdência Social, venha conosco nesse conteúdo para aprender como tirar certidão de dependentes do INSS e quais benefícios estão disponíveis.
Boa leitura!
Quem são os dependentes do INSS?
Os dependentes do INSS são pessoas que possuem direito a alguns benefícios previdenciários, mesmo não sendo contribuintes da Previdência Social, em razão de uma relação de dependência com um dos seus segurados.
Dessa forma, em alguns casos, essas pessoas receberão o auxílio do órgão, pelo menos por tempo determinado.
Afinal, além de assegurar o próprio segurado, esses benefícios também visam proteger suas famílias, especialmente nos casos em que esse contribuinte é o único que possui fonte de renda.
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Classificação de dependentes do INSS
Os dependentes do INSS são classificados em três categorias, que funcionam como uma ordem de prioridade na hora da concessão de benefícios como a pensão por morte.
Portanto, para determinar quem receberá o auxílio, o órgão analisa a existência desses familiares:
- Classe 1: cônjuge ou companheiro(a) e filhos não emancipados e menores de 21 anos ou inválido judicialmente;
- Classe 2: pais, desde que comprovada a dependência econômica;
- Classe 3: irmão não emancipado, menor de 21 anos ou invalido judicialmente, desde que comprovada a dependência econômica.
Além disso, o INSS considera os enteados e menores tutelados que dependam economicamente do segurado como dependentes da classe 1, equiparados aos filhos.
Os companheiros de mesmo sexo também integram a classe 1 de dependentes do INSS, desde que seja comprovada a união estável.
Documentos necessários para comprovar a dependência econômica
A certidão de dependentes do INSS é um documento fundamental para que os familiares dos segurados tenham acesso aos benefícios que possuem direito.
Nesses casos, é necessário demonstrar a relação familiar e, no caso das classes 2 e 3, a dependência econômica entre o requerente e o contribuinte.
Para comprovar isso e conseguir emitir a certidão de dependentes do INSS, você deverá ter em mãos documentos como:
- Documento de identificação do CPF;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Certidão de união estável;
- Certidão judicial de tutela;
- Declaração de não emancipação;
- Comprovantes de dependência econômica.
Atenção: os documentos podem variar dependendo de qual seja sua classe de dependência. Além disso, o órgão poderá solicitar outras documentações e comprovantes para assegurar essa relação.
Portanto, reúna o máximo de documentos possíveis — como recibos de plano de saúde, aluguel, alimentação, escola e entre outros — e esteja preparado para apresentá-los caso seja solicitado.
Quando preciso da certidão de inexistência de dependentes do INSS?
Além dos documentos pessoais e comprovantes de dependência econômica, os familiares da Classe 2 e 3 também deverão apresentar a certidão de inexistência de dependentes do INSS.
Afinal, através disso será possível comprovar que não existem outros familiares com preferência em receber o benefício e que, de fato, você possui direito.
É possível perder a condição de dependência?
A Previdência Social exclui os dependentes do INSS da condição de beneficiário nos seguintes casos:
- Cônjuge: separação judicial, divórcio ou anulação do casamento;
- Companheiro(a): cessação da união estável;
- Filho, irmão, enteado ou menor tutelado: completar 21 anos, casar, iniciar exercício em emprego público efetivo, constituir estabelecimento civil ou comercial, ou a emancipação;
- Filhos que recebem pensão por morte dos pais biológicos: ao serem adotados, deixam de receber somente após o trânsito em julgado do processo de adoção;
- Demais casos: cessação da invalidez ou falecimento do beneficiário.
Atenção: mesmo divorciados ou separados de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro terá direito a receber o benefício previdenciário como se fosse dependente, caso esteja recebendo pensão alimentícia do segurado.
Quais são os direitos dos dependentes do INSS?
Os dependentes do INSS possuem direito a receber os seguintes benefícios previdenciários:
Pensão por morte
A pensão por morte é disponibilizada após o falecimento de um segurado do INSS, sendo concedida justamente aos seus dependentes, conforme a lista de preferência apresentada anteriormente.
Dessa forma, as famílias conseguem manter um padrão de vida semelhante ao que tinham enquanto o contribuinte era vivo, podendo se estruturar e seguir em frente com maior tranquilidade.
Contudo, esse benefício nem sempre será vitalício, havendo poucas hipóteses, como cônjuges sobreviventes com determinadas idades e filhos incapazes judicialmente.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é concedido aos dependentes do INSS de um contribuinte que está cumprindo pena em regime fechado, inclusive em caráter provisório, preventivo e temporário.
Além disso, esse segurado deve ter cumprido a carência de 24 meses (2 anos) e possuir média salarial considerada de baixa renda pela legislação vigente.
O contribuinte também não pode receber pensão por morte, algum tipo de aposentadoria, abono, auxílio-doença ou salário-maternidade, e seu regime não pode ser semiaberto ou aberto.
Como tirar certidão de dependentes do INSS?
Para ter acesso aos benefícios previdenciários apresentados acima, primeiramente você deve saber como tirar a certidão de dependentes do INSS.
Nesse caso, siga esses passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e realize o login com sua própria conta do Gov.br;
- Abra a categoria “Serviços” e procure por “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”;
- Atualize as suas informações pessoais e clique em “Avançar”;
- Anexe os documentos solicitados, conforme o padrão informado;
- Preencha as suas informações pessoais;
- Preencha as informações pessoais do segurado.
Agora, basta acompanhar sua solicitação através do aplicativo e esperar que essa certidão seja emitida. Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão através do número 135.
Além disso, se você fizer parte dos grupos de dependentes do INSS, mas seu pedido for negado, procure um advogado previdenciário e recorra a essa negativa no poder judiciário.