O BPC Loas autismo é um benefício assistencial importante para famílias que possuem uma pessoa com essa deficiência, mas não tem condições financeiras para atender as necessidades básicas.
Afinal, dependendo do grau do transtorno, o autista se torna totalmente dependente de outras pessoas, inclusive, impossibilitando que seus genitores possam trabalhar.
Para suprir essas necessidades, o Governo Federal concede esse auxílio, desde que o requerente atenda a alguns critérios. Continue lendo para descobrir quais são e como solicitar o seu!
O que é o BPC Loas?
O BPC Loas é um benefício de prestação continuada do Governo Federal, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, visando garantir o mínimo substancial para pessoas de baixa renda, que atendam aos seus critérios de concessão.
Além disso, o auxílio é regulado pela Lei Orgânica de Assistência Social, também conhecida como Loas, e por se tratar de um benefício assistencial, o solicitante não precisa ter contribuído para a previdência para ter direito.
BPC Loas autismo: requisitos
Para solicitar o BPC Loas autismo, o requerente deve possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Além disso, é necessário comprovar a deficiência intelectual, nesse caso, o autismo, através de laudos, atestados, relatórios médicos e entre outros documentos.
Esse benefício também pode ser solicitado por pessoas de 65 anos ou mais ou aquelas que possuem outros tipos de deficiência intelectual, física, mental ou motora, que a torne incapaz para o trabalho.
Como calcular a renda per capita para BPC Loas autismo?
A renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo é um dos principais critérios de concessão do BPC Loas autismo ou para outras categorias.
Para descobrir a renda per capita da sua família e saber se você pode solicitar esse benefício, siga esses passos:
- Some as rendas de todos os integrantes da sua família;
- Divida esse valor total pela quantidade de pessoas.
Se o resultado for menor ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente, então, você poderá solicitar o BPC Loas autismo.
Vamos para um exemplo:
Imagine que Joana, que é autista, vive com mais cinco familiares em uma casa, sendo apenas seu pai que trabalha e ganha R$ 1.500,00 por mês. Nesse caso, a renda familiar per capita dela seria de R$ 250,00.
Como, atualmente, o salário mínimo vigente é de R$ 1.320,00, Joana teria direito a receber o auxílio, pois sua renda familiar per capita é menor que R$ 330,00.
Crianças com autismo têm direito ao BPC Loas?
O BPC Loas atende dois tipos de público: as pessoas com 65 anos ou mais e aquelas com alguma deficiência física, motora, intelectual ou mental que as tornem incapazes para o trabalho.
Em relação ao segundo grupo, a lei não estabelece uma idade mínima ou máxima para o requerente poder ter direito a receber o benefício.
E como crianças autistas precisam normalmente de assistência e cuidados especiais, um dos pais acaba ficando impossibilitado de trabalhar e garantir uma maior renda para a família.
Dessa forma, ainda que o requerente seja criança, se atender ao critério de renda, poderá solicitar o BPC Loas autismo e garantir essa renda.
Qual o valor do BPC Loas autismo?
O valor do BPC Loas autismo é igual ao salário mínimo vigente, que, em 2023, corresponde a R$ 1.320,00. Esse valor é alterado anualmente, conforme a atualização do Governo Federal.
Como solicitar o BPC Loas autismo?
Você atende aos critérios do BPC Loas autismo? Então, saiba como solicitar o seu auxílio e garantir essa renda para a sua família:
1. Reúna os documentos necessários
Antes de dar entrada com o pedido no INSS, reúna todos os documentos necessários, para não correr o risco de perder o prazo e atrasar ainda mais a concessão do benefício.
Os documentos solicitados para o BPC Loas autismo são:
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado, que ateste o autismo;
- CadÚnico para comprovar a renda per capita familiar;
- Comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos, terapias, alimentação, fraldas, etc.
Além disso, não esqueça de levar o CPF de todas as pessoas que moram em sua casa e caso o solicitante for representante legal ou procurador do futuro beneficiário, também devem ter em mãos:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular;
- Termo de representação legal;
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
2. Agende uma perícia médica no INSS
Após ter todos os documentos em mãos, acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo para poder dar entrada nesse pedido. Para isso, siga esses passos:
- Acesse sua conta no Meu INSS;
- Selecione o botão “Novo Pedido”;
- Busque por “benefício assistencial”;
- Na lista, clique no BPC Loas;
- Leia as orientações e continue o processo conforme as instruções.
Além disso, você também pode entrar em contato com o INSS através do número 135 ou comparecer em uma das agências da Previdência Social para fazer o pedido presencialmente.
3. Acompanhe o resultado no Meu INSS
Por fim, acompanhe o andamento do seu pedido através do site ou aplicativo Meu INSS, através da opção “Consultar Pedidos”.
Meu BPC Loas autismo foi negado, o que fazer?
Mesmo que você atenda aos critérios de concessão exigidos pelo INSS, o seu BPC Loas autismo pode ser negado.
Nesse caso, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, contestando a decisão e apresentando novos atestados e laudos médicos que comprovem a deficiência do solicitante.
Contudo, se esse recurso também for indeferido, o recomendado é que você procure um advogado previdenciário para recorrer judicialmente a esse resultado.
Inclusive, através disso, será possível reaver os valores não pagos, recebendo o BPC Loas autismo retroativo à data de solicitação do benefício.
Saiba mais sobre como funciona esse processo!
