Em primeiro lugar, depois de fazer o requerimento para algum benefício do INSS, começam a aparecer vários termos que podem confundir a cabeça de qualquer pessoa. Um desses termos é o da aposentadoria integral, que se refere a um regime em que o contribuinte recebe 100% do valor calculado pelo INSS.
Por ser uma forma de recebimento do direito, beneficiários de todos os tipos de aposentadoria podem ter acesso à aposentadoria integral, desde que sigam alguns requisitos específicos. Saiba mais sobre o assunto:
Como funciona a Aposentadoria Integral?
Para entender como funciona a aposentadoria integral é interessante, primeiro, saber o que é aposentadoria integral. Essa é uma modalidade que, diferente do que muita gente pensa, não é um tipo de aposentadoria, mas corresponde a forma de pagamento. Se o beneficiário receber 100% do valor de cálculo de sua aposentadoria, ele estará recebendo uma aposentadoria integral.
Esta conta é feita da seguinte maneira: o INSS faz a média aritmética de todas as contribuições do segurado durante a sua vida laboral. Esse método foi adotado somente em 2019, depois da Reforma da Previdência, antes o cálculo que definia o valor da aposentadoria era a média aritmética sobre 80% maiores salários contribuídos.
Por não ser um tipo de aposentadoria, mas sim a forma como o beneficiário recebe, em quase todas as vezes os beneficiários irão receber essa aposentadoria integral. Existe, entretanto, uma forma de receber a aposentadoria proporcional, que é quando o contribuinte trabalha o suficiente para receber de 70% a 95% do valor.
Nesse sentido, para receber a aposentadoria integral, as mulheres devem trabalhar pelo menos 30 anos e os homens 35 anos e o beneficiário irá receber no mínimo um salário mínimo vigente e no máximo 7.087,22 reais. Já para a aposentadoria proporcional, mulheres devem trabalhar no mínimo 25 anos e homens 30 anos.
Os tipos de Aposentadoria Integral
A aposentadoria mais comum no Brasil é a por idade e tempo de contribuição. Estando dentro dos requisitos, os beneficiários já recebem essa aposentadoria integral. Entretanto, em alguns casos específicos, essa aposentadoria integral assume dois outros tipos: a aposentadoria integral especial e a aposentadoria especial para servidor público.
Especial
A aposentadoria integral especial ocorre para trabalhadores que exercem funções laborais que podem ser perigosas. Dependendo do caso, os trabalhadores podem se aposentar antes do tempo de contribuição previsto para os contribuintes em geral para compensar o trabalho em ambientes que podem ser prejudiciais.
Médicos, enfermeiros, colaboradores de limpeza com produtos químicos, e trabalhadores em ambientes perigosos estão em risco devido a exposição a agentes nocivos à saúde.
Servidor Público
O servidor público se aposenta sob alguns termos diferentes dos que se aposentam por CLT, que é quando há carteira assinada. Uma das divergências mais notáveis é que esse trabalhador pode precisar fazer uma contribuição mensal maior do que os 11% que são o limite no CLT. Outras divergências vão depender do local em que esses funcionários estão trabalhando (município ou estado).
Além disso, os servidores públicos também possuem o direito de se aposentar no regime compulsório, por invalidez ou fazer uma aposentadoria voluntária. No mais, se esse contribuinte tiver trabalhado CLT em algum momento da vida, ele deve preencher a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
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Quais são os requisitos para a Aposentadoria Integral?
Dessa forma, dentro dos tipos de aposentadoria existem requisitos específicos. Assim, se os segurados estiverem seguindo tudo que é proposto, eles irão receber a aposentadoria integral.
Por fim, a aposentadoria mais comum é a aposentadoria por idade e tempo de contribuição, nesse caso as mulheres precisam ter 62 anos e 30 anos de contribuição, já os homens devem ter 65 anos e 35 anos de contribuição.
Na aposentadoria por invalidez, por exemplo, o contribuinte deve apresentar todos os documentos que comprovem sua incapacidade para o trabalho e passar por avaliação médica do INSS.
Além disso, existem algumas questões com as regras de transição das aposentadorias. Nesse sentido, geralmente o que é olhado é o fator previdenciário que, na maioria das vezes, deve ser igual ou maior do que 1.
Além disso, é sempre bom contratar um bom advogado previdenciário para conseguir encaminhar melhor a garantia a esse benefício.
Contratar um bom advogado é crucial diante das complexas regras de transição na Reforma da Previdência, garantindo benefícios mais confortáveis. Mesmo que eles tenham sido criados para ajudar na transição, as suas especificações são confusas e muito específicas, sendo a ajuda do profissional praticamente indispensável.
Como posso solicitar a Aposentadoria Integral?
Conforme mencionado no texto, o beneficiário recebe 100% do cálculo previdenciário feito pelo INSS no regime de aposentadoria integral, desde que cumpra todas as especificações determinadas pelo INSS. Caso contrário, receberá aposentadoria percentual.
Dessa forma, para solicitar a aposentadoria integral basta solicitar a aposentadoria que melhor se encaixa ao caso proposto e seguir todos os requisitos necessários para conseguir o benefício. É possível fazer o requerimento da aposentadoria pelo site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou indo até uma agência do INSS próxima.
Vale novamente destacar a importância de contar com um bom advogado previdenciário, principalmente se nem todas as contribuições estão registradas, ou seja, se o contribuinte trabalhou de maneira informal por um tempo. Isso porque é preciso juntar e apresentar vários documentos que podem fugir do controle de quem está fazendo a solicitação da aposentadoria.
Para garantir que a solicitação de sua aposentadoria seja aceita, é ideal ter um bom advogado para auxiliar todo o processo e garantir o melhor resultado.
Converse também com seu advogado, explicando sua situação e buscando a forma mais eficiente para conseguir reverter o resultado negativo e conquistar o benefício previdenciário.
Saiba mais sobre como funciona esse processo!
