Ocorreram algumas mudanças desde a decisão do STF em dezembro de 2022, em relação a revisão da vida toda em 2024 e em resumo, agora ficou mais fácil de pedir análise sem ter que precisar passar por todo processo judicial que muitas vezes é incerto.
Por conta disso, iremos mostrar a você aqui no texto tudo sobre o que é a revisão da vida toda em 2024 e quem pode ter direito a essa revisão.
O que é a Revisão da Vida Toda?
O plano real é o atual sistema de moeda do Brasil, sendo criado e colocado em prática no ano de 1994. Nesse sentido, no momento de fazer o cálculo para determinar o quanto o beneficiário contribuiu em sua vida, o INSS não considera o que veio antes do real. Quem contribuiu expressivamente para o INSS antes de 1994 e, posteriormente, teve seu salário reduzido com a transição para o real, enfrenta prejuízos ao se aposentar. A Revisão da Vida Toda busca corrigir essa disparidade. Por isso, a revisão da vida toda veio para reparar esse erro.
Nesse contexto, a Revisão da Vida Toda envolve o INSS revisando o histórico do aposentado. O objetivo é verificar se as contribuições anteriores a 1994 devem resultar em uma aposentadoria ou pensão maior. Esse modelo de revisão está bem popular, já que no dia 01 de dezembro de 2022 o STF se mostrou favorável a essa tese.
Quem pode ter direito a Revisão da Vida Toda?
Desse modo, os aposentados com concessão até 13 de novembro de 2019, que contribuíram antes de 1994, têm direito à Revisão da Vida Toda. A medida abrange os que se aposentaram nos últimos 10 anos. Mesmo havendo a possibilidade de pedir a revisão, nem sempre é interessante fazer esse pedido.
Em primeiro lugar, o aposentado precisa encontrar alguma inconsistência no cálculo realizado pelo INSS para concessão da aposentadoria. Para fazer essa análise o aposentado precisará do seu extrato de contribuição completo e da carta de concessão do benefício, e em casos de pensão por morte também é necessário a cópia do processo administrativo.
Todos esses documentos ficam disponíveis no site e aplicativo Meu INSS.
Embora seja possível pedir a revisão da vida toda direto pelo aplicativo Meu INSS, não é recomendado fazer esse pedido sem a realização de cálculo prévio para entender se a revisão da vida todo pode te beneficiar ou não, pois o INSS pode verificar que o valor da aposentadoria deveria ser menor do que a que está sendo paga e, a partir daí, diminuir o salário mensal do benefício.
Quais documentos são necessários para analisar se você tem direito a revisão da vida toda?
Os documentos necessários na hora de fazer o requerimento para a revisão da vida toda são variáveis dependendo do caso.
Entretanto, de forma geral, existem alguns documentos que aparecem em praticamente todos os requerimentos para revisão da vida toda, são eles:
- Extrato previdenciário (CNIS);
- Carta de concessão do processo administrativo;
- Cópia do processo administrativo que concedeu o benefício;
- Documentos pessoais, que pode ser identidade com CPF, ou carteira de motorista;
- Cópia da carteira de trabalho física (em papel);
- Comprovante de residência.
Atualmente todo o processo de Revisão da Vida Toda é feito de forma 100% online, tanto de forma administrativa, pelo site ou aplicativo Meu INSS, quanto pela Justiça Federal, ou seja, o aposentado ou pensionista não precisa sair de casa para iniciar o processo e consegue resolver tudo pelo celular.
Quais benefícios que podem ter um aumento com Revisão da Vida Toda?
A aposentadoria, frequentemente duradoura, é o benefício mais abordado na revisão da vida toda. Nas explicações sobre esse direito, as pessoas comumente usam a aposentadoria como exemplo. No entanto, não é o único benefício que pode ser revisado. Além da aposentadoria por contribuição e idade, há a de regime especial e invalidez. Esse modelo de revisão também se aplica à pensão por morte.
Em resumo, os seguintes benefícios podem ter um aumento com revisão da vida toda em 2024:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Pensão por Morte.
Posso pedir a Revisão da Vida Toda sem um advogado?
Depois da decisão do STF em dezembro de 2022 sobre a revisão da vida toda, os interessados podem exercer esse direito sem a necessidade de um advogado. Porém, na prática, o profissional faz uma diferença enorme na hora de entrar com um processo de revisão da vida toda. Então, o mais indicado é que você entre com o pedido com a ajuda de um advogado especializado.
Isso porque, se você solicitar a revisão de modo errado, sem a ajuda de um advogado especialista, você corre o risco não só de ter o seu pedido negado, mas também de que o INSS diminua o valor da sua aposentadoria ao invés de aumentar.
O que você precisa fazer para entrar com a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida toda em 2024 pode trazer benefícios para muitos aposentados, mas antes de entrar com a revisão é preciso realizar um cálculo para ter certeza se a revisão é boa para você.
Assim, você precisa procurar um advogado especialista e solicitar uma análise prévia para entender se você pode pedir a revisão ou não. Para que o advogado analise o seu caso você precisa enviar a carta de concessão do seu benefício, o seu extrato previdenciário (CNIS) e até mesmo a cópia do processo administrativo para casos de pensão por morte.
Lembrando que você pode obter todos esses documentos facilmente pelo aplicativo Meu INSS.
As vantagens de ter um especialista ajudando você
Mesmo não sendo obrigatório ter um advogado previdenciário na hora de entrar com o pedido de revisão da vida toda, é muito interessante contar com um especialista para ajudar nesse processo. Principalmente, porque a revisão pode diminuir o valor da aposentadoria, então é bom ter certeza que as inconsistências são favoráveis ao beneficiário.
Além disso, nem sempre o passo a passo dado pelo INSS e o anexo de documentos é algo simples de ser feito e qualquer erro pode acabar com o processo por inteiro. Por isso, é interessante ter um profissional do lado que saiba lidar com essas questões burocráticas. Por essas questões, é importante ter alguém que saiba realizar todo esse processo da revisão da vida toda, para que não haja erros.
Negaram sua revisão?
Nessas situações, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, solicitando a revisão dessa negativa e apontando os fatores que demonstram que você realmente possui direito a revisão.
Contudo, se esse recurso também for negado, você deve buscar um advogado previdenciário!
Com o suporte desse profissional, será possível contestar judicialmente a decisão do INSS e garantir o acesso ao aumento na sua aposentadoria, inclusive, de forma retroativa.
Saiba mais sobre esse processo e consiga acesso a esse aumento.
