Se você tem dúvidas sobre se quem recebe BPC-LOAS pode receber bolsa família chegou ao lugar certo. Vamos esclarecer essa dúvida com detalhes e fornecer todas as informações necessárias sobre a acumulação desses benefícios sociais.
ENTENDA O BPC-LOAS, E SEUS CRITÉRIOS
Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS)
O BPC-LOAS visa garantir o amparo financeiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para prover a própria subsistência ou serem sustentados por suas famílias. Esse benefício é uma prestação não contributiva, ou seja, não requer ter contribuído para a previdência social para ter direito a ele.
Renda familiar per capita: A renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Atualmente, esse valor equivale a R$ 330,00.
Idade ou deficiência: Para as pessoas idosas, é necessário ter 65 anos ou mais. Já as pessoas com deficiência não têm exigência de idade mínima, mas devem comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Residência no Brasil: O beneficiário precisa ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com residência permanente no país.
ENTENDA O BOLSA FAMÍLIA, E SEUS CRITÉRIOS
Bolsa Família: Programa de Transferência de Renda
O Bolsa Família é um programa criado pelo Governo Federal em 2003, que visa combater a pobreza e a desigualdade social. Por meio de transferências de renda mensais, o programa atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.
Renda familiar per capita: Nesse sentido, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). Assim, toda a renda dos membros da família, dividida pelo número de pessoas do núcleo familiar, deve ser de, no máximo, R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Composição familiar: O programa exige que a família tenha crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): A família deve estar inscrita no CadÚnico, que é um instrumento de coleta de dados e informações sobre as famílias de baixa renda.
AFINAL QUEM RECEBE BPC-LOAS PODE RECEBER BOLSA FAMÍLIA?
Sim, é possível acumular o recebimento do BPC-LOAS com o Bolsa Família, desde que a família atenda aos critérios de elegibilidade de ambos os programas. A Lei 14.601, de 19 de junho de 2023, que “Institui o Programa Bolsa Família”, alterou a Lei Nº 8.742, De 7 De Dezembro De 1993, essa lei consta as regras sobre o Benefíco de Prestação Continuada (BPC-LOAS), sendo assim agora o artigo 20 em seu paragrafo 4°
“§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. (Redação dada pela Lei nº 14.601, de 2023)”
Isso significa que, se uma família tiver uma pessoa idosa ou com deficiência que atenda aos requisitos do BPC-LOAS e, ao mesmo tempo, se encaixe nos critérios do Bolsa Família, poderá receber ambos os benefícios.
Agora o Governo Federal permite essa acumulação, uma vez que ambos os programas visam atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
Leia nosso artigo sobre BPC-LOAS para Autistas e fique por dentro de seu direito!
INFORMANDO A ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Para acumular o BPC-LOAS com o Bolsa Família, é necessário que a família informe corretamente a situação aos órgãos responsáveis pela concessão dos benefícios. No caso do BPC-LOAS, o beneficiário deve fazer a solicitação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para o Bolsa Família, a família deve estar inscrita no CadÚnico e informar sobre a acumulação ao órgão responsável, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portanto, manter as informações atualizadas no CadÚnico é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios. O beneficiário deve informar ao órgão gestor do programa qualquer alteração na situação socioeconômica da família para evitar problemas futuros.
CONCLUSÃO
Sim, é possível receber ambos benefícios ao mesmo tempo. O BPC-LOAS e o Bolsa Família são dois programas essenciais para combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil. Ambos os benefícios têm como objetivo fornecer uma renda mínima para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
É importante ressaltar que é para acumular o recebimento do BPC-LOAS com o Bolsa Família, a família precisa atender os critérios de elegibilidade de ambos os programas. Essa acumulação é permitida pelo governo e visa garantir uma assistência mais abrangente às famílias em situação de vulnerabilidade.
Lembre-se sempre de manter as informações atualizadas no CadÚnico para garantir a continuidade dos benefícios. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, busque ajuda junto aos órgãos responsáveis pelos programas sociais. Aproveite os benefícios a que você tem direito e busque melhorar a qualidade de vida da sua família.
