O LOAS BPC, também conhecido como a aposentadoria sem contribuição, é um benefício do INSS específico para idosos acima de 65 anos e deficientes que não têm condições de trabalhar. Saiba mais sobre essa questão neste artigo.
O que é LOAS e BPC?
LOAS é uma sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. Dentro dessa lei, está determinado o Benefício de Prestação Continuada, que é o BPC. Assim, apesar da sigla referente ao benefício ser BPC, ele também é comumente conhecido como LOAS, devido à lei que o direciona.
O BPC fica mais claro como benefício determinado no Art 20., da Lei Orgânica da Assistência Social, que diz o seguinte:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
Benefícios do BPC
O BPC é um benefício pautado em um salário mensal. No caso, esse salário tem o mesmo valor do salário mínimo, ou seja, os beneficiários do BPC recebem o equivalente a um salário mínimo todos os meses, até a pessoa vir a falecer ou ter o benefício cancelado.
Quem tem direito ao BPC?
Tanto no caso de idosos quanto de deficientes buscando o BPC, os requisitos são similares, com uma pequena diferença relacionada à categoria na qual o solicitante em questão se encaixa. Confira abaixo:
Requisitos
Os requisitos primordiais para receber o benefício BPC LOAS sendo um idoso sem tempo de contribuição são:
- Ter no mínimo 65 anos, independente do solicitante ser homem ou mulher;
- Possuir uma renda per capita familiar de 1/4 do salário mínimo vigente;
- Comprovar estado de vulnerabilidade.
- Estar cadastrado no CadÚnico.
Já os requisitos para receber o benefício sendo um deficiente são:
- Ter como comprovar portar uma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual;
- Possuir uma renda per capita familiar de 1/4 do salário mínimo vigente;
- Comprovar estado de vulnerabilidade.
- Estar cadastrado no CadÚnico.
A conta da renda per capita leva em conta todos os membros da família. São considerados membros da família todas as pessoas que vivem em conjunto dentro de uma residência, ou seja, se na casa morarem 5 pessoas, considera-se que a família tem cinco integrantes.
Assim, para fazer o cálculo da renda per capita, soma-se todos os salários e divide o resultado pelo número de pessoas que moram na casa. O valor resultante dessa conta estipula a renda per capita que o benefício não pode exceder para ser aprovado, atualmente fixada em 1.320 reais (salário mínimo em vigor).
Leia nosso artigo sobre BPC-LOAS para Autistas e fique por dentro de seu direito!
Exemplo de cálculo
Veja um exemplo para ilustrar esse tipo de cenário: Dona Maria tem 66 anos e mora com 3 filhos, ou seja, a família dela tem um total de 4 membros. Ela não possui renda nenhuma, mas um de seus filhos ganha 1.000 por mês e outro consegue uma renda de 500 reais.
Para calcular a renda per capita de Dona Maria, aplicamos a seguinte fórmula:
1000 + 500 + 0 + 0 = 1500
1500 / 4 = 375
Como 1/4 do salário mínimo vigente são 330,00 reais, por isso o benefício LOAS de Dona Maria poderia não ser aprovado.
Desde que, em 2022, houveram algumas alterações nos critérios desses benefícios que determinam que o valor da renda per capita pode subir até metade do salário mínimo vigente (no caso 651 reais) dependendo da situação de vulnerabilidade de quem está solicitando o benefício.
Estado de Vulnerabilidade
Para considerar um idoso ou um deficiente como alguém em estado de vulnerabilidade, é necessário que ele esteja condicionado a itens como:
- Relações familiares fragilizadas,
- Gastos elevados como remédio, moradia, transporte e outras necessidades,
- Baixo nível de escolaridade,
- Pouca oportunidade de participação em serviços sociais e comunitários.
Nesse sentido, no caso de deficiência, o grau da deficiência também influencia a decisão final sobre a aprovação do benefício ou sobre a possibilidade de elevar o valor da renda per capita máxima.
Igualmente, existe uma determinação que indica que, se um idoso já tiver um benefício e morar com outro idoso que está fazendo a solicitação, ele não pode ser contado no cálculo da renda per capita.
Portanto, para exemplificar: Seu João mora com sua esposa Dona Joana, ambos de 70 anos, e recebe o LOAS e Dona Joana também entra com a solicitação do benefício. Dessa forma, no cálculo da renda per capita de Dona Joana, o seu João não pode ser contado como membro da família.
Afinal, tanto idosos quanto deficientes devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, para poderem solicitar o LOAS.
Por que o BPC LOAS é importante?
A aposentadoria é um benefício super importante, mas o sistema não a disponibiliza para todos os trabalhadores brasileiros. Isso porque ela pede um tempo de carência e um tempo de contribuição, e trabalhadores informais geralmente não conseguem cumprir com essas determinações.
Essa situação se torna ainda mais complicada quando se trata de idosos e de pessoas deficientes que estão em uma condição em que não conseguem participar na sociedade de forma plena e efetiva em condições iguais às das outras pessoas.
Dessa maneira, ter o benefício BPC é importante para que essas pessoas consigam garantir o seu sustento com o máximo de dignidade possível, tendo acesso a itens primordiais e não passando por situações humilhantes e degradantes.
O que o BPC LOAS oferece?
Em suma, o INSS paga o benefício BPC mensalmente, e o valor é equivalente a um salário mínimo. No momento atual, as pessoas contempladas por esse benefício recebem 1.320 reais por mês, pois este é o salário mínimo em vigor.
Um ponto importante a ser enfatizado é que o LOAS não é um benefício vitalício, ou seja, ele pode não durar por toda a vida do beneficiário, e pode ser cortado se aumentar a renda per capita da família, se o beneficiário conseguir recuperar sua capacidade de trabalho ou quando for constatada alguma irregularidade.
Para garantir que a solicitação de recebimento do LOAS seja aceita, é ideal ter um bom advogado para auxiliar todo o processo e garantir o melhor resultado.
Converse também com seu advogado, explicando sua situação e buscando a forma mais eficiente para conseguir reverter o resultado negativo e conquistar o benefício previdenciário.
Saiba mais sobre como funciona esse processo!
