Muitas pessoas possuem o direito de ter algum tipo de benefício previdenciário, porém muitas vezes elas não conhecem ou não foram informadas sobre, principalmente por acharem que não fazem parte dos critérios exigidos por lei, para que tenham direitos aos benefícios previdenciários.
Por isso, iremos apresentar a você esses direitos e dessa forma, você irá descobrir se faz parte dessas pessoas que podem pedir os benefícios previdência social:
O que são benefícios previdenciários?
Os benefícios previdenciários são diretrizes estipuladas pela Legislação de Previdência, para que os trabalhadores contribuintes não fiquem sem receber o que é de direito, principalmente nos momentos em que não podem mais exercer suas profissões. Esses benefícios são administrados pelo órgão responsável, o INSS.
Quais são os principais benefícios previdenciários?
Aposentadorias
Quando falamos em aposentadoria, o tipo mais comum é a programada, ou seja, a que está prevista para todos os trabalhadores que contribuem para o INSS por uma quantidade de anos solicitada. Além do tempo de contribuição, essa aposentadoria leva em consideração a idade de quem está contribuindo. Existe o regime de aposentadoria programada em regime especial, que são para professores, trabalhadores rurais e caso de deficiência.
Existe a possibilidade de a aposentadoria especial ocorrer quando o contribuinte trabalhou por um determinado tempo com periculosidade, ou seja, ele esteve exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos que poderiam afetar a saúde deste trabalhador.
Por último, têm a aposentadoria por invalidez, que ocorre quando o contribuinte apresenta patologias que impedem de continuar exercendo suas funções, portanto, não podem mais contribuir para o INSS até atingirem a idade e o tempo da programada.
Auxílios
Existem três tipos de auxílios: o auxílio por incapacitação temporária, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão. Em casos específicos, o auxílio por incapacidade não pode se acumular com outro benefício, por exemplo, o salário-maternidade.
O auxílio por incapacitação temporária era conhecido como auxílio-doença, mas o nome foi alterado depois da Reforma da Previdência. Ele entra em vigor quando o trabalhador pega mais de 15 dias de atestado médico.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS. Ele é oferecido ao contribuinte que está passando por alguma situação que o deixa incapaz de trabalhar por um tempo indeterminado, como acidentes e doenças. Não há grau mínimo na incapacidade de trabalhar, ou seja, se algo deixar o contribuinte incapaz de exercer o seu trabalho, ele terá direito ao Auxílio-Acidente.
O auxílio-reclusão, por sua vez, é um valor mensal que a família de um segurado que esteja preso em regime fechado recebe, desde que ele seja de baixa renda.
Salários
São dois tipos de salários caracterizados como benefícios previdenciários: o salário-maternidade e o salário-família. No caso do salário-maternidade, há uma subdivisão para partos antecipados e natimortos.
O salário-maternidade, diferente do que muita gente imagina, não é um benefício exclusivo para mães que ficaram grávidas, ele também se aplica a adoção, guarda judicial para adoção e abortos não criminosos.
O salário-família, por sua vez, é dado ao segurado empregado, ao trabalhador doméstico e ao trabalhador avulso, que sejam de baixa renda e tenham filhos, sendo que o valor sobe de acordo com a quantidade de filhos que tiver.
Pensão
Dentro dos benefícios previdenciários existe somente um tipo de pensão: a pensão por morte. Ela é dada aos dependentes de um segurado caso ele morra ou sua morte esteja presumidamente declarada. No segundo caso, a pensão cessa caso o contribuinte se recupere.
Como posso solicitar benefícios previdenciários?
Uma das perguntas mais realizadas, é como a pessoa pode solicitar o benefício previdenciário, e a resposta é simples, você abre um requerimento junto ao INSS, seja pelo site oficial ou presencialmente.
Quais são os documentos necessários para solicitar benefícios previdenciários?
Os documentos necessários para que você possa solicitar o benefício previdenciário, são:
- Documentos pessoais (identidade e comprovante de endereço);
- Carteira de trabalho;
- PPP (em caso de aposentadoria especial);
- Exames e atestados médicos (para aposentadoria por invalidez, auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente).
Quais são os critérios para receber benefícios previdenciários?
Aposentadorias
Para as aposentadorias programadas, os critérios atuais são:
- Homens: 65 anos de idade, 20 anos de contribuição e 180 contribuições mensais de carência;
- Mulheres: 62 anos, 15 anos de contribuição e 180 contribuições mensais de carência;
- Homens trabalhadores rurais: 60 anos de idade e 180 contribuições mensais de carência;
- Mulheres trabalhadoras rurais: 55 anos de idade e 180 contribuições mensais de carência;
- Homens e mulheres professores: redução de 5 anos nas idades mínimas necessárias para aposentadoria programadas e 180 contribuições mensais de carência.
Aposentadoria para pessoas com deficiência:
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres;
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres;
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 para mulheres;
- Aposentadoria de pessoas com deficiência por idade: homens com 60 anos de idade e mulheres com 55 anos, sendo necessários 15 anos de tempo de contribuição.
Para aposentadoria especial:
- Agente prejudicial com 15 anos de exposição: 55 anos;
- Agente prejudicial com 20 anos de exposição: 58 anos;
- Agente prejudicial com 30 anos de exposição: 60 anos.
Aposentadoria por invalidez:
- Carência de 12 meses de contribuição (podendo mudar de acordo com a perícia do INSS);
- Comprovação da doença ou do acidente que tornou o contribuinte inválido para funções laborais;
- Estar trabalhando no momento de ocorrência da doença ou do acidente.
Auxílios
Critérios para auxílio por incapacidade:
- Reunir exames e atestados médicos que evidenciem a doença ou os danos de um acidente;
- Ter a comprovação pelo médico da perícia do INSS que a doença ou o acidente realmente reduziram a capacidade laboral por mais de 15 dias;
- Carência de 12 meses.
Critérios para auxílio-acidente:
- Comprovação do acidente, da doença, das lesões ou sequelas causadas por eles;
Critérios para auxílio reclusão:
- Segurado em prisão em regime fechado;
- O segurado não pode estar recebendo remuneração e nem estar usufruindo de algum outro benefício do INSS;
- Segurado deve ser de baixa-renda.
Salários
Critérios para salário maternidade:
- Em regra: 120 dias ao todo, iniciando 28 dias antes do parto e terminando 91 dias depois do parto com carência de 10 meses;
- Parto antecipado ou natimorto: carência reduzida em número de meses antecipados e continua 120 dias de licença;
- A mãe pode pegar mais 2 semanas mediante atestado e avaliação da perícia do INSS.
Pensão
Critérios para pensão por morte:
- Divisão do valor entre todos os dependentes;
- Dependentes de 1° classe (cônjuges ou companheiros, filhos, enteados e menores tutelados): não precisam comprovar dependência, exceto enteados e menores tutelados;
- Dependentes de 2° classe (pais) e dependentes de 3° classe (irmãos não tutelados de até 21 anos, inválidos, com deficiência mental ou intelectual ou com deficiência grave): devem comprovar dependência financeira do falecido segurado.
Quais são as etapas para solicitar benefícios previdenciários?
Requerimentos
Os requerimentos podem ser feitos pessoalmente no INSS ou pela internet no site oficial, assim como o envio dos documentos solicitados.
Análise
Após o envio do requerimento, o INSS começa a análise para aprovar ou negar o benefício do solicitante.
Quais são as possíveis consequências de não cumprir os requisitos para receber benefícios previdenciários?
Indeferimento do pedido de benefício
Se isso ocorrer, o contribuinte pode entrar com um recurso administrativo, uma ação judicial ou esperar para abrir um outro processo e iniciar novamente o requerimento.
Quais são as principais diferenças entre os benefícios previdenciários e outros tipos de benefícios?
A diferença dos benefícios previdenciários para os demais, está no fato deles se direcionarem especificamente para contribuintes do INSS, ou seja, quem trabalha com carteira assinada (CLT).
Direitos trabalhistas
É muito comum confundir os benefícios previdenciários com direitos trabalhistas e outros benefícios do tipo. Os direitos trabalhistas seriam a determinação enquanto os previdenciários a ação. Por exemplo, os direitos trabalhistas dizem que a mulher após o parto tem direito a licença-maternidade, o salário dela enquanto ela está afastada é responsabilidade do INSS.
Onde posso encontrar mais informações sobre benefícios previdenciários?
Anderson Dias Advogados
Caso você queira se aprofundar e saber mais sobre os benefícios previdenciários e precise de ajuda para conseguir que o seu pedido seja deferido, solicite uma consulta com especialistas em benefícios previdenciários.
