A busca e apreensão de veículo é uma medida judicial extrema, tomada em casos de inadimplência comprovada.
Além disso, as instituições apenas entram com esse tipo de ação após esgotadas todas as formas de contato com o devedor, que continua se recusando a pagar o débito ou evitando as formas amigáveis de resolução do conflito.
Contudo, mesmo após essa medida, o acionado ainda pode se defender no processo, inclusive, podendo recuperar o bem apreendido.
Para entender melhor como isso é possível, continue conosco nesse conteúdo e saiba tudo sobre a busca e apreensão de veículo financiado. Boa leitura!
O que é a busca e apreensão de veículo financiado?
A busca e apreensão de veículo financiado é uma medida judicial requerida pelas instituições financeiras quando os compradores deixam de pagar as parcelas do financiamento.
Dessa forma, a empresa apreende o veículo para forçar o devedor a pagar o débito ou para vender e quitar o débito.
Isso é possível, visto que o banco continua sendo a proprietária do bem até que o comprador quite a dívida.
Inclusive, a possibilidade de busca e apreensão de veículo financiado costuma estar prevista no próprio contrato de financiamento, estabelecendo as condições para que essa medida seja tomada, como o inadimplemento de uma determinada quantidade de parcelas.
Por isso, é fundamental ler atentamente o contrato antes de assinar e conferir todas as suas condições, incluindo aquelas que podem resultar na perda do bem.
Como ocorre a busca e apreensão de veículo financiado?
A instituição financeira notifica, primeiramente, o comprador sobre a sua inadimplência, informando que a continuidade das parcelas em abertos causará o início de uma ação judicial.
No caso do inadimplente não responder ou não quitar os débitos, a instituição entrará com um pedido judicial de busca e apreensão de veículo financiado.
Após o tribunal emitir a ordem judicial, um oficial de justiça, acompanhado por um representante do banco, irá até o local onde o bem está localizado e realizará a sua apreensão.
Em seguida, o oficial de justiça leva o veículo até um depósito, onde ficará guardado até que o devedor quite sua dívida ou até a penhora desse bem para quitação do débito.
Quais são os direitos do consumidor durante a busca e apreensão de veículo financiado?
Ainda que essa seja uma medida judicial de coação contra o inadimplemento, como a relação estabelecida entre as partes é de consumo, o devedor possui alguns direitos garantidos pela lei.
O principal objetivo dessas garantias é evitar a busca e apreensão de veículo financiado arbitrariamente e realizada abusivamente pelas instituições.
Por exemplo, essa medida apenas pode ser acionada somente após a instituição financeira notificar o devedor acerca da dívida.
Como evitar a busca e apreensão do veículo financiado?
A melhor forma de evitar a busca e apreensão de veículo financiado é manter as prestações do seu financiamento em dia, sempre lembrando que o banco pode tomar essa medida em caso de inadimplemento.
Contudo, caso não consiga cumprir com essas parcelas, você deve ficar atento às notificações de cobrança recebidas, lendo atentamente cada uma.
Além disso, entre em contato com a instituição financeira para tentar realizar acordos e evitar que a empresa entre com uma ação judicial.
O banco apreendeu meu veículo. Consigo recuperar?
O devedor pode recuperar seu veículo apreendido, desde que consiga pagar toda a dívida em aberto com a instituição financeira, incluindo o saldo devedor, juros e multas.
Todavia, nem sempre isso é fácil, visto que a dívida acaba ficando bem alta e o prazo concedido para sua quitação é curto.
A recuperação do bem fica mais fácil quando a instituição financeira adota juros e multas abusivas, o que normalmente acontece. Afinal, o devedor pode impugná-los a partir da defesa elaborada por advogado.
Por isso, é importante procurar um advogado especialista em direito bancário para te orientar durante esse processo!
O que fazer ao ser notificado sobre a ação de busca e apreensão?
Receber uma notificação de apreensão do veículo é preocupante. É especialmente difícil para quem usa o carro para trabalho e família.
Isso inclui levar os filhos à escola e outras atividades essenciais.
Contudo, é importante manter a calma nessas situação e ler a notificação com calma, conferindo todas as informações.
Em seguida, entre imediatamente em contato com a instituição financeira e busque formas de sanar esse débito antes que a empresa procure o judiciário.
Seja transparente com o banco, informando sobre a sua situação financeira atual e demonstra estar disposto a resolver aquela situação amigavelmente.
O banco apreendeu meu veículo, o que fazer?
Se você recebeu a notificação acerca da possibilidade do banco entrar com uma ação de busca e apreensão e guardou na sua gaveta, então, provavelmente esse procedimento irá ocorrer.
Nesse caso, como explicamos, um oficial de justiça irá comparecer em sua residência ou no local onde o veículo está para apreender esse bem.
Se isso acontecer, o melhor a se fazer é entrar em contato imediatamente com um advogado especialista em busca e apreensão de veículo financiado.
Com um advogado, você acessa e contesta o processo, podendo defender-se e recuperar seu veículo.
