Muita gente precisa de um auxílio mensal por não ter condições de trabalhar devido a alguma deficiência ou à idade avançada, e, nesses casos, é possível contar com um benefício do INSS que permite conseguir aposentadoria por idade sem contribuição.
Para saber mais sobre como funciona este benefício, quanto vale, e se você tem direito a ele, continue lendo este artigo.
APOSENTADORIA POR IDADE SEM CONTRIBUIÇÃO É POSSÍVEL?
A aposentadoria sem contribuição, ou com contribuição inferior a 15 anos, não está prevista dentre os benefícios do INSS. Contudo, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resulta em outro benefício chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC).
QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA SEM CONTRIBUIÇÃO?
São dois os grupos que têm direito ao BPC/LOAS, também conhecido como aposentadoria sem contribuição: idosos acima dos 65 anos e deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que não conseguem participar de forma igualitária na sociedade.
Em ambos os casos, essas pessoas precisam comprovar estarem em situação de pobreza ou estado de vulnerabilidade para terem acesso ao benefício.
A apresentação de alguns documentos específicos é essencial para a liberação do benefício, e eles comprovam a situação de pobreza. Os principais documentos são:
- CadÚnico ou cadastro único: documento que comprova a situação financeira de baixa renda do solicitante e de seus familiares. Na Secretaria de Desenvolvimento Social, no CRAS, é possível fazer este documento, que deve ser atualizado sempre que houver alguma alteração nas informações;
- Documentos pessoais do solicitante e de todos os membros de sua família;
- Comprovantes de gastos da família, como contas de água, de luz, ou aluguel;
- Exames e laudos médicos para a comprovação de deficiência, se for o caso.
O QUE É O BPC/LOAS?
Nesse sentido, o BPC/LOAS é um benefício específico para idosos e para pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza. Realiza-se uma avaliação da condição de miserabilidade do solicitante do benefício por meio de um cálculo que utiliza a renda per capita de todos os membros da família.
Para calcular a renda per capita, soma-se o salário de todos os membros da família e, em seguida, divide-se o resultado dessa soma pelo número de integrantes.
Por exemplo, que o seu João (70 anos de idade) mora em uma casa com a esposa e duas filhas (4 pessoas). Considerando que só o seu João e sua esposa tenham renda e cada um consiga fazer 650 reais por mês, o cálculo da renda per capita seria:
650 + 650 + 0 + 0 = 1.300
1.300 / 4 = 325 reais (renda per capita)
Em outras palavras, se o solicitante fosse o senhor João, a aprovação seria muito provável, dado que a renda per capita de sua família equivale a 1/4 do salário mínimo – 1320 reais (o qual passou a vigorar a partir do primeiro dia de maio de 2023).
Em 2022, houve mudanças nos critérios dos benefícios: a renda per capita pode aumentar até metade do salário mínimo (651 reais), considerando a vulnerabilidade do requerente.
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BPC-LOAS
Além da renda per capita, as alterações de 2022 consideraram requisitos adicionais para a elegibilidade das famílias ao BPC.
Assim, análise avalia o orçamento familiar para alimentação, medicamentos e fraldas, dependência em atividades diárias e nível de deficiência, se aplicável.
É válido destacar que todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto são reconhecidas como membros da família. Nesse sentido, se dentro da casa morar irmão, madrasta ou padrasto, menores tutelados ou outros possíveis integrantes, todos eles contam no cálculo da renda per capita.
COMO FUNCIONA?
Em síntese, o benefício BPC/LOAS tem o valor de 1 salário mínimo mensal, por ser uma determinação da lei que rege esse benefício, não é possível contar com um aumento desse valor – o mais provável é que ele continue sendo equivalente a 1 salário mínimo por um longo tempo. O benefício também não inclui o 13° salário, logo serão 12 pagamentos por ano.
Contudo, A cada 2 anos, revisa-se o BPC, suspendendo-o se as condições do beneficiário mudarem, diferentemente da aposentadoria, que é vitalícia.
Desse modo, não é possível converter BPC/LOAS em outro benefício do INSS, como aposentadoria. Mas o beneficiário pode requerer aposentadoria por idade cumprindo requisitos.
COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA SEM CONTRIBUIÇÃO?
Por fim, é possível fazer a solicitação do BPC/LOAS pela internet mesmo, através do site do Meu INSS.
Siga as instruções:
Primeiramente, entrando na página inicial do Meu INSS, você irá precisar fazer um cadastro, se você já estiver cadastrado no site, basta entrar normalmente com o seu login e sua senha.
Logo depois, após feito o cadastro ou o login, clique em “Novo Pedido”,nesta nova aba, selecione a opção “Agendamentos/solicitações” e, depois, “Novo Requerimento”.
Então, após esse último clique, abrirá uma lista de serviços e você deve clicar em “Benefícios Assistenciais” seguido de “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência ou Benefício Assistencial ao idoso”.
Em seguida, irá abrir um quadro com todas as suas informações cadastradas. Então, leia todas para ter certeza que elas estão corretas e, se estiverem, clique em “Avançar”.
Logo depois, a página encaminhará você para fornecer o seu Cadastro Único (CadÚnico) e os dados dos membros da sua família.
Confirmando essas informações, o site irá te perguntar se você tem gastos adicionais. Se a resposta for afirmativa, você deve enviar todos os documentos que os comprovem.
Após enviar documentos, indique se possui comprovação de proteção especial, concedida pelo Poder Público para ajudar em riscos pessoais e sociais.
Posteriormente, indique seu CEP, escolha agência para avaliação com assistente social do INSS. Receba confirmação e aguarde resposta sobre BPC/LOAS.
