Você sabia que o seu benefício da aposentadoria pode aumentar? Para isso, é preciso que o INSS tenha errado em algum cálculo e, como consequência, o valor definido tenha sido menor do que o justo. Saiba mais sobre a revisão de aposentadoria:
O que é a Revisão de Aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um processo em que o INSS irá analisar todos os termos da aposentadoria de quem fez a solicitação para determinar se o valor do benefício realmente condiz com o valor que essa pessoa contribuiu ou se o cálculo contou com algum erro.
O objetivo de quem solicita a revisão de aposentadoria é garantir o recebimento do valor correto, equivalente à sua contribuição ao longo dos anos. Se forem encontrados erros no cálculo que apontem um desfalque no cálculo do INSS, o valor pode subir. Caso seja atestado que o benefício realmente deveria ser maior, é pago ao segurado a diferença do que ele recebeu a menos de até 5 anos.
A última revisão de aposentadoria mais famosa e comentada foi a Revisão da Vida Toda, aprovada pelo STF. Pela sua repercussão, muita gente acha que toda revisão de aposentadoria é da vida toda, mas essa ideia é bem equivocada.
A Revisão da Vida Toda é específica para quem contribuiu antes de 1994, ou seja, antes do real ser a moeda oficial brasileira. Essa revisão ocorreu porque em 1999, uma lei sancionada determinou que os cálculos seriam feitos somente com a contribuição em real, ou seja, quem contribuiu muito ficou prejudicado na época em que a moeda ainda era cruzeiro.
Quem tem direito à Revisão de Aposentadoria?
A revisão de aposentadoria INSS é um direito de todos os aposentados que adquiram o benefício a menos de 10 anos. Para isso, só é preciso que os segurados identifiquem alguma inconsistência na carta de concessão ou na memória de cálculo do benefício, sendo possível fazer isso acompanhando o Processo Administrativo (PA) pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS.
Após identificar possíveis erros no cálculo da aposentadoria, chega a hora de escolher entre os tipos de revisão: revisão de fato ou revisão de direito.
A revisão deve ser feita quando as inconsistências do INSS se relacionarem com períodos em que o contribuinte realizou atividades especiais, contribuiu com trabalho para o exterior, teve salários mais altos do que o INSS contou ou teve alguns vínculos empregatícios não computados.
Já a revisão de direito é mais específica do que a revisão de fato e, por isso, precisa de uma tese jurídica, da sanção de uma lei específica ou de decisões do STJ ou do STF, como foi o caso da Revisão da Vida Toda. Esse tipo de revisão possui critérios próprios que restringem quem pode solicitá-la.
Revisão da Vida Toda
No caso da Revisão da Vida Toda, específica para as pessoas que contribuíram significativamente antes de 1994, existem alguns critérios sobre quem pode ou não entrar com o pedido:
- Quem contribuiu para o INSS antes de julho de 1994.
- Quem se aposentou até novembro de 2019.
- Quem se aposentou nos últimos 10 anos.
Mesmo encaixando nesses dois critérios primordiais, nem sempre é benéfico entrar com uma ação de Revisão da Vida Toda. Essa só é uma boa escolha, na verdade para quem teve salários altos antes da moeda brasileira se tornar real e depois dessa reforma passou a contribuir menos.
É importante procurar um advogado especialista para confirmar se realmente vale a pena fazer essa revisão. Se, por exemplo, a revisão determinar que, na verdade, o contribuinte contribuiu menos do que o calculado, o benefício pode abaixar. Assim, é preciso ter certeza que a contribuição anterior ao plano real realmente foi alta.
Como solicitar Revisão de Aposentadoria?
Antes de fazer um pedido de revisão de aposentadoria é muito importante consultar uma especialista para verificar se uma revisão realmente pode aumentar a aposentadoria, ou se existe algum risco da revisão reduzir o valor da aposentadoria.
Existem duas formas de pedir a revisão da aposentadoria: administrativa e judicial.
É bem simples solicitar a Revisão de Aposentadoria de forma administrativa – todo o processo pode ser feito pela internet mesmo, no site Meu INSS. Para isso, é preciso fazer o login com senha no site. Mas, se você não se dá bem com tecnologia, é possível fazer esse processo presencialmente. Para isso, é preciso agendar pelo telefone 135.
Depois de logar no site do INSS, deve-se clicar em “Agendamentos / Solicitações”, e então em “Novo Requerimento”. Feito isso, procure na lista de opções “Recurso e Revisão”, e em seguida em “Revisão”.
Após isso, é só olhar todos os dados cadastrais para verificar se realmente estão corretos, marcar que você está de acordo com a revisão completa (podendo diminuir o benefício, se esse for o caso) e preencher as informações adicionais que podem ser pedidas.
Quanto à revisão da vida toda, por enquanto é necessário fazer o pedido pela justiça, para isso você vai precisar de um advogado especialista em direito previdenciário.
Quais são os documentos necessários para solicitar a Revisão de Aposentadoria?
Os documentos pedidos para a solicitação de revisão de aposentadoria podem variar de acordo com o tipo de revisão solicitada. Entretanto, os documentos gerais são:
- Documentos pessoais: CNH, identidade com CPF ou carteira de CPF;
- Comprovante de residência;
- Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP e possíveis laudos técnicos;
- Documentos rurais, se for o caso.
É importante que o requerimento seja impresso e escrito em mãos, depois digitalizado em PDF e anexado ao pedido de revisão. Para avançar nesse processo, é preciso saber o número do benefício que você quer revisar, que pode ser encontrado pelo cartão cidadão, pelo site Meu INSS, consultando carta de concessão, ligando para o número 135 ou indo até uma agência do INSS.
Para pedir a revisão da vida toda na justiça é necessário apresentar cálculos. O cálculo é obrigatório e necessário para o juiz poder avaliar qual seria o possível aumento na sua aposentadoria e os valores atrasados dos últimos 5 anos que você pode receber.
Quais são as regras para a concessão da Aposentadoria?
As regras para concessão da aposentadoria vão depender do tipo de aposentadoria. Quando se fala em aposentadoria programada, é necessário um mínimo de 15 anos de contribuição, tanto para os homens quanto para as mulheres, sendo que a idade mínima para que cada um se aposente é de 65 anos e 61 anos, respectivamente. Professores, trabalhadores rurais e deficientes podem se aposentar antes.
No caso da aposentadoria por invalidez, é preciso que o contribuinte sofra algum acidente ou desenvolva uma patologia que impeça que ele cumpra com suas funções laborais para receber o benefício.
Quais são as consequências de não cumprir as regras para a concessão da Aposentadoria?
Dependendo da forma como a revisão de aposentadoria seja feita, assim como o descumprimento das regras desse benefício, a aposentadoria pode diminuir de valor, ser suspensa ou, pior, cancelada, por isso que é muito importante consultar um especialista antes de fazer qualquer pedido de revisão.
