De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), evidenciou que mais de 4,4 milhões de benefícios estão sendo negados anualmente desde o ano de 2019. Mas uma dúvida que surge para todos é, benefício do INSS negado o que fazer?
No texto iremos apresentar a você sobre o benefício do INSS, porque ele pode ser negado e quais as providências tomar quando o benefício negado INSS é realizado.
O que é um benefício do INSS?
O benefício do INSS é um direito previsto pela Legislação Previdenciária, que serve para que todo trabalhador possa se aposentar e que tenha acesso a auxílios financeiros caso sejam necessários.
Por que meu benefício foi negado?
São diversos motivos que fazem um benefício do INSS ser negado, dessa forma, a única forma de ter certeza de o porquê seu benefício ter sido negado é lendo a carta de comunicação de decisão do INSS que vem junto a decisão de indeferimento. Nela serão explicadas as razões que levaram a ser indeferido o pedido do benefício.
Voltando aos números apresentados no começo do texto, é notável analisar uma outra métrica: cerca de 60% desses pedidos são direcionados aos benefícios por incapacidade, seja aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Os motivos para o indeferimento dos auxílios de invalidez e doença se aplicam ao fato de todos os solicitantes precisarem passar por um médico do INSS para que ele veja se as queixas realmente correspondem à realidade. O grande problema dessa confirmação é que esses médicos não são especialistas, ou seja, eles podem não reconhecer algumas situações de invalidez. Além disso, uma aposentadoria antes de acabar o tempo de contribuição custa muito dinheiro ao INSS, por isso, eles tentam fazer com a menor frequência possível.
No caso de outros benefícios ou outras categorias de aposentadoria, o pedido geralmente é indeferido por inconsistências nos documentos que precisam ser apresentados pelos solicitantes.
Quais são as minhas opções após o indeferimento do benefício?
Após receber a notícia do indeferimento do pedido e perceber que a não concessão do benefício é injusta ou não tem sentido, os solicitantes podem continuar por três caminhos: entrar com um recurso administrativo, abrir uma ação judicial ou iniciar um outro processo de solicitação de benefício.
Não é preciso esperar o resultado de um recurso administrado para entrar com uma ação judicial. Esse processo pode ser aberto logo após chegar à carta comunicando a decisão do INSS dando como indeferida a solicitação.
Para entrar com uma ação judicial, é crucial ter em mãos todos os documentos que comprovem que o benefício pedido deve ser aplicado a você. Se for aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, por exemplo, é preciso juntar todos os laudos médicos que comprovem a condição por ordem cronológica, assim como carteira de trabalho e documentos pessoais.
No caso da aposentadoria em regime especial, o solicitante também precisa apresentar o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e todos os outros documentos que possam comprovar que havia riscos reais no serviço prestado.
Caso a ação judicial não seja aceita, existem alguns documentos que podem ser apresentados pelo solicitante para que ele não tenha que arcar com os custos do processo, principalmente se houver a necessidade de uma perícia médica.
Se o resultado da ação judicial for positivo, o solicitante irá receber todos os valores atrasados de seu benefício com a correção monetária adequada.
A verdade é que as ações judiciais podem demorar, porém o julgamento será realizado por juízes, eles darão a validade ou não do benefício solicitado, e não os servidores do INSS, por isso, serão analisados com uma visão diferente.
Uma opção diferente é dar entrada em outro modelo de benefício. Essa só é boa quando se perde o prazo para recurso e a ação judicial não parece um bom caminho. Nesse caso, é preciso dar uma reformulada nos documentos apresentados para que o pedido seja aceito dessa vez.
Como posso recorrer da decisão do INSS?
Para que você possa recorrer da decisão, é preciso agendar o recurso pelo telefone 135 ou site MEU INSS. Caso tenha preferência de fazer pela internet por ser um método mais fácil, você pode fazer todo o procedimento pelo site, para isso, o solicitante deve fazer o login e ir para a opção “AGENDAMENTO/REQUERIMENTOS”.
Logo em seguida, você clica na opção “NOVO REQUERIMENTO” e pesquisa pela palavra “RECURSOS”. Após clicar em “Recursos”, o solicitante irá ser encaminhado para uma página semelhante a um formulário, e terá que preencher todos os dados solicitados, e assim finalizar o pedido. Onde será enviado para a Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Saiba que é possível você acompanhar o protocolo pela internet, dessa forma, saberá como está o andamento do seu pedido.
Quais são os documentos necessários para recorrer?
Os documentos necessários para recorrer administrativamente a um pedido de benefício negado pelo INSS são indicados pelo próprio órgão, sendo eles:
- Documentos pessoais do solicitante;
- Lista com os motivos pelos quais o solicitante não concorda com a decisão (esses motivos precisam estar em conformidade com a Legislação Previdenciária);
- Outros documentos que o solicitante queira adicionar, como petições, simulações de tempo de contribuição etc.
Quais são os prazos para recorrer?
O prazo que você precisa ficar atento é para dar início ao recurso administrativo, após receber a carta com a decisão negativa do INSS o solicitante tem o prazo de 30 dias para dar entrada no recurso. Depois de ser realizado o pedido de recurso administrativo, o INSS prevê uma média de 411 dias para que seu pedido seja aceito ou não. Como esse recurso pode rodar em várias instâncias do CRPS, que é independente do INSS, esse tempo de espera pode ser ainda maior.
Para resolver o tempo grande de espera, foi aprovada e publicada a Portaria 4.413, que anuncia a futura implementação de um robô que irá analisar as solicitações desses recursos administrativos.
Quais são as possíveis decisões do INSS após o recurso?
Após o processo de avaliação do recurso administrativo, o INSS fará uma nova carta comunicando a decisão de recurso, seja ele aceito ou negado completamente, lembrando que caso esse recurso seja aceito, eles irão fazer o pagamento do benefício que ficou atrasado.
Quais são os meus direitos como segurado do INSS?
Os principais direitos previdenciários são:
- Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, invalidez e em condição especial;
- Aposentadoria rural;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- BPC LOAS;
- Salário-maternidade.
Agora você sabe o que fazer quando o benefício do INSS for negado. Para saber mais sobre outras situações semelhantes a “Benefício do INSS negado o que fazer”, continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre os seus direitos.
