Busca e apreensão: como não perder seu veículo para os bancos

Se você está com parcelas atrasadas no financiamento, certamente a preocupação com uma possível busca e apreensão de veículo tem tirado seu sono.

A possibilidade de perder para os bancos um veículo adquirido com tanto esforço é algo muito preocupante.

Caso não esteja conseguindo manter em dia as parcelas é importante conhecer o procedimento da busca e apreensão de veículo.

Somente assim você poderá definir com antecedência uma estratégia para não perder o seu veículo.

Em outro artigo já expliquei quantas parcelas atrasadas dá busca e apreensão de veículo.

É uma boa dica para você aprofundar seu conhecimento sobre o assunto e evitar problemas no financiamento de veículo.

busca e apreensão de veiculo

O QUE DEVE ACONTECER ANTES DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO

Busca e apreensão de veículo

Para que o banco inicie o processo de busca e apreensão de veículo é necessário que você seja devidamente notificado para purgar a mora.

Purgar a mora são palavras um tanto estranhas.

Mas, tem um significado bem simples, quer dizer que o banco precisa te notificar da existência da dívida.

Recebi a notificação, e agora?

Se você recebeu a notificação e não quer perder o veículo, precisa ir até o banco para pagar a dívida.

Não vai pensando que o banco vai te dar um prazo longo para pagar a dívida.

Muito pelo contrário, o prazo é tão curto que para a grande maioria das pessoas fica impossível regularizar a situação.

O prazo para pagamento é de até cinco dias.

Feito o pedido de pagamento você receberá um boleto com todos os valores atrasados para serem quitados imediatamente.

É isso mesmo que você leu.

O que você não conseguiu pagar durante meses o banco exige de imediato para não ajuizar o processo de busca e apreensão de veículo.

Muita pressão, não é?

Na prática, conseguir esse dinheiro em um curto espaço de tempo é uma tarefa impossível.

Por isso, é quase certo o ajuizamento do processo de busca e apreensão de veículo pelo banco.

Portanto, antes do banco entrar com o processo de busca e apreensão de veículo você deve receber uma notificação para purgar a mora.

Essa notificação é um requisito indispensável para que seja iniciado o processo de busca e apreensão.

Sem ela o processo não terá validade e será anulado pelo juiz.

É importante ficar atento a esse detalhe.

Pois, caso o banco não envie a notificação você pode entrar com um processo pedindo a anulação da busca e apreensão de veículo.

O QUE É A NOTIFICAÇÃO PARA PURGAR A MORA?

Busca e apreensão de veículo

A notificação para purgar a mora nada mais é que uma simples carta registrada com aviso de recebimento (AR) enviada pelo banco para o endereço da sua residência.

Sobre a notificação uma dúvida muito comum é se ela deve ser seja pessoal, ou seja, assinada e recebida pelo próprio devedor.

A resposta é não.

A notificação para ser válida só precisa ser entregue no endereço do devedor.

Não importa se foi recebida pelo próprio devedor, por um familiar, ou se foi recebida pelo porteiro do condomínio.

Antes da entrada em vigor da Lei nº 13.043/2014, que alterou o Decreto-Lei nº 911/69, a notificação era feita por meio de cartório de títulos e documentos.

Agora ela é feita, via de regra, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR) enviada pelos Correios.

Resumindo.

Para que o juiz inicie o processo de busca e apreensão de veículo é imprescindível que haja a notificação para constituição em mora.

Isso quer dizer que o devedor deve estar ciente formalmente da dívida em atraso.

Apesar da simplicidade da notificação, nem sempre era fácil cumprir a diligência de notificar o devedor.

Como não saber onde o devedor se encontrava, pela mudança de endereço ou quando este estava fazendo viagens, por exemplo.

Também era comum casos de pessoas que estavam cientes das parcelas em atraso se “esconderem” para tentar evitar o recebimento da notificação e, consequentemente, atrasar o início do processo de busca e apreensão.

Por isso, que a lei que regula a busca e apreensão de veículo foi alterada em 2014.

Desde então, está expressamente previsto que não é preciso a notificação pessoal do devedor para que a notificação seja válida.

Essa alteração facilitou muito o procedimento para os Bancos ajuizarem as ações de busca e apreensão de veículo.

QUAIS SÃO AS OUTRAS FORMAS DE NOTIFICAÇÃO ANTES DA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO?

Busca e apreensão de veículo

Primeiramente é importante lembrar que o banco só irá se valer de outras formas de notificar o devedor se não encontrar ninguém em sua residência.

Porque, a carta enviada via “AR” pelo banco, se recebida por qualquer pessoa da residência já possibilita o início do processo de busca e apreensão de veículo.

No entanto, quando, por qualquer motivo, a notificação via “AR” não for possível ser realizada, o banco pode se valer de outras formas para dar ciência da mora ao devedor:

  • Notificação judicial
  • Notificação por cartório de títulos e documento
  • Protesto do título por edital.

Esses outros meios é uma forma de facilitar o processo de busca e apreensão, dando mais garantias aos bancos.

Portanto, fique esperto!

NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR A DÍVIDA. E AGORA?

Busca e apreensão de veículo

Calma, que nem tudo está perdido!

Lembra que expliquei sobre um processo que pode ser feito caso o banco não tenha te notificado para purgar a mora?

Então, caso o banco não tenha enviado para o seu endereço, você pode entrar com um processo alegando que não recebeu a notificação.

Como a notificação é um requisito indispensável para regularidade do processo, a sua ausência excluirá o direito do banco de fazer a busca e apreensão de veículo.

Mas, para isso você precisa ter certeza que não recebeu a notificação.

Pois, ela pode ter sido entregue no seu endereço e se perdido com outras correspondências.

Algum familiar também pode ter recebido e esquecido de entregar.

Entre outras possibilidades.

Outra alternativa, que pode ser colada em prática em quase todas as situações, mesmo que você tenha recebido a notificação para purgar a mora, é questionar a dívida em uma ação revisional.

A ação revisional serve para contestar abusividades no contrato de financiamento e retirar as tarifas e juros abusivos.

Preste atenção que essa é uma estratégia muito importante.

O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos pelo banco (juros abusivos e capitalização) descaracteriza a mora.

Sendo descaracterizada a mora, a busca e apreensão não terá êxito e o banco não poderá tomar o seu veículo.

Além disso, com ação revisional também é possível reduzir o valor da dívida e das parcelas do seu financiamento.

Tem dúvidas? Me conta nos comentários.

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