A heteroidentificação é um procedimento administrativo complementar à autodeclaração, utilizado em concursos públicos e vestibulares para verificar a condição de pessoa negra (preta ou parda) declarada pelo candidato no momento da inscrição.

Não. A autodeclaração é o ato inicial pelo qual o candidato manifesta seu pertencimento ao grupo racial, contudo, sua aprovação nas vagas reservadas está condicionada à validação dessa autodeclaração pela banca examinadora, mediante a análise dos critérios fenotípicos.

Os critérios fenotípicos usualmente considerados pelas bancas examinadoras incluem a cor da pele, o tipo de cabelo e os traços faciais. Recomendamos a análise detalhada do edital para identificar os critérios específicos adotados.

Sim, é possível buscar a reversão do resultado desfavorável tanto por meio de recurso administrativo, quanto mediante a propositura de ação judicial.
Em ambas as vias, será necessário apresentar argumentos e provas que corroborem a veracidade da autodeclaração.
É imprescindível observar os prazos e procedimentos estabelecidos no edital do concurso ou vestibular.

Sim, você pode entrar com o processo na justiça mesmo que não tenha feito o recurso administrativo antes. Isso não vai prejudicar suas chances de conseguir reverter a eliminação injusta. É como se fossem dois caminhos separados para você buscar seus direitos.

Não é possível alterar a opção de participação no sistema de reserva de vagas para pessoas negras após a formalização da inscrição. A opção deve ser manifestada no momento da inscrição, conforme as disposições do edital.

O tempo de tramitação de um processo judicial é variável, dependendo de diversos fatores processuais, não sendo possível precisar um prazo exato. Contudo, o tempo médio para prolação da sentença em primeira instância pode ser de aproximadamente um ano.
Mas, é possível assegurar sua vaga antes do fim do processo por meio de um pedido de urgência feito ao juiz para que você prossiga no concurso e tome a posse antes da decisão final do processo.