Se você já atrasou alguma parcela do se financiamento de veículo, com certeza já vivenciou a experiência de receber cobranças, seja via ligações, mensagens de Whatsapp ou SMS buscando explicações pela falta de pagamento e, claro, ameaçando entrar com a busca e apreensão de veículo.
Mas, até onde essa afirmação é verdadeira?
Muitas pessoas ainda não sabem, mas, a solução para o banco não é tão simples quanto eles tentam mostrar.
Portanto, de antemão eu lhe aviso que SIM, é possível reverter essa situação.
Assim, para te lhe ajudar a compreender mais sobre o tema, neste post irei abortar tudo o que precisa saber sobre o assunto e claro, quais são os pontos de atenção.
Mas, atenção, leia até o final para entender como se defender da “máfia” da busca e apreensão de veículo, lendo apenas parte você não vai assimilar as informações da forma correta.
Boa leitura!
O que é busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão de veículo é um processo do qual uma instituição (seja banco ou financeira) decide tomar a posse de um carro que está na sua posse.
Entretanto, esse tipo de situação só pode acontecer quando o pagamento da parcela do financiamento em questão estiver atrasado.
Portanto, é preciso que o financiamento esteja em atraso e ainda assim, existe a possibilidade de reverter a situação.
Inclusive, se você não sabe como descobrir se o seu veículo está com um pedido de busca e apreensão, clique aqui e descubra.
Como funciona a busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão de veículo funciona a partir de algumas etapas e não é a simples cobrança do banco ou financeira que vai determinar que você perca o seu veículo.
Na verdade, o que deve se seguir é:
Primeira Etapa – A busca e a apreensão do veículo passa a acontecer quando o banco ou financeira não recebe o pagamento da parcela do financiamento feito por você;
Segunda Etapa – O banco decide entrar com uma ação judicial;
Terceira Etapa – O juiz irá então autorizar a apreensão do veículo e vai enviar um mandado de busca para o oficial de justiça buscar e apreender o veículo.
Quarta Etapa – Após encontrar o veículo, ele vai ser entregue ao banco, que poderá leiloar o veículo caso a dívida não seja paga no prazo.
Quinta Etapa – Você vai ser intimado a pagar a dívida em um prazo de 5 dias ou apresentar uma deseja em 15 dias.
Diante desse cenário, duas “opções” são colocadas para você:
- Pagar a dívida exigida e ter o carro de volta;
- Não pagar a dívida e o carro será leiloado para pagar a dívida.
Com essas “opções” tudo pode parecer perdido, mas você não precisa se entregar ao desespero, pois busca e apreensão de veículo tem solução.
Além disso, nesta etapa você precisa tomar cuidado para não perder o prazo de defesa, pois se não apresentar defesa você para não perder o carro e ainda pagar honorários do advogado do banco.
Portanto, sempre busque ajuda de um advogado e apresente sua defesa no processo de busca e apreensão dentro do prazo.
Por que é difícil resolver problemas com busca e apreensão de veículo?
É impressionante a quantidade de informações desencontradas pela internet sobre busca e apreensão de veículo.
Tem muita gente por aí dando opinião sobre busca e apreensão de veículo, sem ter segurança sobre o que está falando.
De um lado, as pessoas têm dúvidas e nem sempre encontram conteúdo ou algum advogado que as possa esclarecer da maneira correta.
De outro lado, também há muitos advogados que tem um conhecimento superficial sobre busca e apreensão de veículo.
Muitas vezes bem intencionados, mas acabam dando uma orientação precária, e infelizmente nem sempre correta e atualizada.
O resultado disso é que pessoas que tinham um problema pequeno, ou de fácil solução, acabam vendo seu problema aumentar, perdendo oportunidades de criarem uma solução eficiente para busca e apreensão de veículo.
Por isso, é fundamental ser orientado por um advogado especialista em busca e apreensão de veículo.
Quais são as ilegalidades que os bancos e financeiras praticam?
Apesar do “terror psicológico” que os Bancos provocam é possível se defender da busca e apreensão de veículo.
As chances de evitar que peguem o seu carro são altas, pois 90% das buscas e apreensões de veículos são ilegais.
Então, como se defender com sucesso?
Para uma defesa eficiente é essencial entender que as regras no Direito são mais estratégicas do que exatas.
Isto é, com o domínio das leis, temos um leque de possibilidades.
Razão essa, que os Bancos agem de modo ilegal para lucrar, uma vez que sabem que poucos dominam as leis.
A seguir, você vai entender algumas das principais causas que contaminam com ilegalidades o processo de busca e apreensão de veículo.
Preste bastante atenção em cada uma, pois são essas ilegalidades cometidas pelos bancos que vão salvar o seu veículo da apreensão.
– As instituições financeiras cobram mais do que você deve:
Em primeiro lugar, vamos entender o que são Juros de Mora, eles surgem quando há atrasos no pagamento das parcelas do financiamento do carro.
Esses juros de mora devem constar expressamente no seu contrato de financiamento, o que é muito raro de acontecer.
Além disso, os juros de mora não podem ser superiores a 1% ao mês e a multa por atraso não pode ser superior a 2%.
Os juros de mora e a multa também não pode ser calculadas de forma cumulativa com outros encargos por atraso.
A parte ilegal é que os bancos cobram juros de mora acima do limite legal de 1% ao mês e muitas vezes somam além de correção monetária, comissão de permanência e honorários advocatícios.
Só para resumir e simplificar, os Bancos emprestam dinheiro para você comprar o seu carro.
Mas de repente, surge o imprevisto e você deixa de pagar a parcela.
Agora o Banco aproveita para tirar vantagens dessa situação, cobrando juros de mora acima do limite legal além de outros encargos indevidos.
Consequentemente, o total da dívida final torna-se exorbitante.
Mas, o objetivo é exatamente esse, ou seja, dificultar para quitar a dívida e lucrar com base em ilegalidades.
Assim o devedor tem que pagar a dívida numa única parcela, com isso a dívida torna-se praticamente impagável.
Em outras palavras, em um momento de dificuldade as pessoas perdem total controle do pagamento das parcelas, consequentemente, gera inadimplência, seguida da busca e apreensão de veículo.
Esse acumulo de juros de mora e multa com outros encargos faz com que a dívida seja cobrada em valor muito acima do que realmente é devido.
Deste modo, os juros de mora e multa cumulados com outros encargos por atraso, como comissão de permanência, correção monetária e honorários do escritório de cobrança, são uma das principais ilegalidades praticadas em casos de busca e apreensão de veículo.
Portanto, sempre que você pagar qualquer prestação em atraso exija um demonstrativo descrevendo de forma detalhada tudo que foi pago e quais encargos estão incluídos na cobrança, para que qualquer cobrança abusiva possa ser comprovada.
Não deixe de exigir isso, pois isso pode te ajudar muito em uma eventual busca e apreensão de veículo.
Como a cobrança de juros abusivos pode evitar que você sofra busca e apreensão de veículo?
Além dos juros de mora, que são cobrados quando você atrasa uma parcela, o banco também cobra juros remuneratórios.
Só para esclarecer, os juros remuneratórios nada mais são do que os juros que o banco cobra por ter te emprestado o dinheiro para comprar o carro.
É nos juros remuneratórios que estão uma das principais abusividades cometidas pelos bancos, você provavelmente já ouvir falar dela, trata-se dos Juros Abusivos.
De forma bem resumida, a Justiça entende os juros cobrados pelos Bancos não podem ser excessivamente superiores taxa média de juros do mercado apurada pelo Banco Central.
O Banco Central registra as taxas diárias cobradas pelos Bancos, para financiamentos de veículos, por meio dessa apuração é possível obter uma média dos juros remuneratórios em determinado mês, sendo esta a taxa média de mercado.
Caso o Banco coloque em seu financiamento uma taxa de juros remuneratório muito acima da taxa média do mercado, estará configurada a prática de Juros Abusivos.
Atacar os Juros Abusivos pode ser sua melhor defesa em um caso de busca e apreensão de veículo.
– Como os juros abusivos podem finalmente te ajudar?
Agora você deve estar se perguntando: “e o que Juros Abusivos tem a ver com busca e apreensão de veículo?”
Tem tudo a ver.
O reconhecimento de Juros Abusivos no financiamento torna o processo de busca e apreensão de veículo ilegal.
A constatação de Juros Abusivos no financiamento faz com que os efeitos legais do atraso no pagamento das parcelas sejam completamente afastados.
O termo jurídico para isso é “descaracterização da mora”.
Com a demonstração dos Juros Abusivos, a Justiça entende que o devedor não pode sofrer nenhuma penalidade pelo atraso das parcelas.
Isso afasta as seguintes penalidades:
- Cobrança de multa contratual
- Incidência de juros por atraso
- Inclusão do nome do devedor no SPC e Serasa
- E até mesmo a busca e apreensão de veículo.
A consequência direta da constatação de Juros Abusivos é que a totalidade do valor cobrado pelo Banco no processo de busca e apreensão de veículo não é devido.
Isso acontece porque com Juros Abusivos o valor da prestação fica muito maior que valor adequado, caso o Banco tivesse aplicado uma taxa de juros justa.
O efeito prático disso é que a constatação de juros abusivos pode ser suficiente para garantir a vitória contra o banco, pois o juiz pode julgar a busca e apreensão de veículo improcedente por este motivo.
Além disso, não é necessário o pagamento da dívida para que a Justiça suspenda a busca e apreensão de veículo em virtude da cobrança de Juros Abusivos pelo banco.
Desta maneira, combater os Juros Abusivos pode ser uma solução definitiva contra a busca e apreensão de veículo.
Por isso, é extremamente importante consultar um advogado especialista em contratos bancários para verificar se tem juros abusivos no seu financiamento.
